Apoio financeiro �s Adegas Cooperativas: Comissão responde a Deputados ao PE

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 –  26-11-2011

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Apoio financeiro �s Adegas Cooperativas: Comissão responde a Deputados ao PE

Os Deputados do PCP ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo e Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentaram uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Apoio financeiro �s Adegas Cooperativas", Pergunta que se passa a transcrever, bem como a resposta dada pelo Comissário Dacian Ciolos, em nome da Comissão europeia.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-009195/2011
� Comissão
Artigo 117.� do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL) e Jo�o Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Apoio financeiro �s Adegas Cooperativas

As Adegas Cooperativas existentes em Portugal prestam, em geral, um apoio imprescind�vel aos pequenos e m�dios vitivinicultores, o que se torna ainda mais importante em �pocas de crise como a que vivem actualmente a maioria dos agricultores com vinhas afectadas pelas intempôries e por mol�stias diversas.

No entanto, a maioria das Adegas Cooperativas vive situa��es de grande sufoco financeiro, seja por causa do pagamento de empr�stimos para investimentos, seja por causa das dificuldades de escoamento da sua produ��o.

Assim, solicitamos � Comissão que nos informe do seguinte:

1. Que apoios podem ser concedidos �s Adegas Cooperativas para ajudar na resolu��o dos seus compromissos financeiros?

2. � poss�vel a criação de uma linha de cr�dito bonificado para apoio �s Adegas Cooperativas, visando antecipar o pagamento aos produtores associados do valor das uvas entregues na Adega?

PT
E-009195/2011
Resposta dada por Dacian Ciolos
em nome da Comissão
(16.11.2011)

De modo geral, os aux�lios da União Europeia �s cooperativas vitivin�colas inserem-se no ambito do apoio ao investimento. Assim, nem a organiza��o comum do mercado do vinho nem o Fundo Europeu Agr�cola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) proporcionam a possibilidade de saldar d�vidas decorrentes de compromissos financeiros das cooperativas.

No que diz respeito � concessão de cr�ditos privilegiados, de acordo com as modalidades especificadas pelos Senhores Deputados, não se afigura existir qualquer base jur�dica que possa fundament�-la.

Em contrapartida, numa perspectiva mais vasta, a possibilidade de bonifica��o de juros para apoio dos investimentos está prevista no Regulamento (CE) n.�1974/2006¹ que estabelece normas de execução do FEADER, cujo artigo 49.� estipula o seguinte:

"Nos termos do n.� 5 do artigo 71.� do Regulamento (CE) n.� 1698/2005², o FEADER pode co-financiar bonifica��es de juros relativamente a empr�stimos. Quando proponham bonifica��es de juros, os Estados-Membros devem indicar nos seus programas o m�todo de c�lculo da bonifica��o a utilizar. Os Estados-Membros podem criar um regime de capitaliza��o das frac��es anuais que permane�am por pagar a t�tulo da bonifica��o dos juros a qualquer momento do período do empr�stimo. Qualquer frac��o anual que permane�a por pagar ap�s a data-limite para os pagamentos será capitalizada e paga até 31 de Dezembro de 2015. Para efeitos dos pedidos de pagamento a apresentar � Comissão, os montantes pagos � instituição financeira intermedi�ria que realiza o pagamento do valor actualizado da bonifica��o são considerados despesas efectivamente realizadas.

Para efeitos do segundo par�grafo, � necess�rio que exista um acordo entre o organismo pagador do Estado-Membro e a instituição financeira intermedi�ria que efectua o pagamento do valor actualizado da bonifica��o. Os Estados-Membros indicar�o nos seus programas o m�todo de c�lculo e as hip�teses de valor futuro a utilizar para o c�lculo do valor capitalizado da bonifica��o de juros que permane�a por pagar, bem como as disposi��es previstas para que os benefici�rios continuem a receber a ajuda. Os Estados-Membros permanecem respons�veis pela gestáo do pagamento do valor actualizado da bonifica��o ao intermedi�rio financeiro durante todo o período do empr�stimo e por eventuais recupera��es de montantes indevidamente gastos, em conformidade com o artigo 33.� do Regulamento (CE) n.� 1290/2005 do Conselho³".

Contudo, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Planeamento Regional, autoridade respons�vel pela gestáo dos programas de desenvolvimento rural em Portugal, não considerou oportuno recorrer a essa op��o.

1 – JO L 368 de 23.12.2006.
2 – JO L 277 de 21.10.2005.
3 – JO L 209 de 11.08.2005.

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