Parlamento Europeu
A�ores: derroga��o para expedir a��car prorrogada por cinco anos

Os A�ores poder�o continuar a beneficiar por mais cinco anos de uma derroga��o que permite � regi�o expedir mais a��car para o resto da UE.

A proposta legislativa que autoriza a prorrogação dessa derroga��o, j� negociada com o Conselho, foi ontem aprovada pelo Parlamento Europeu por 592 votos a favor, 53 contra e 12 absten��es. O relator da Comissão da Agricultura do PE foi o eurodeputado a�oriano Lu�s Paulo Alves.

A proposta legislativa prev� algumas altera��es ao regulamento que estabelece medidas espec�ficas no dom�nio agr�cola a favor das regi�es ultraperif�ricas da UE. As principais altera��es relacionam-se com a introdu��o, extensão ou adapta��o de algumas derroga��es no sector do a��car, do leite e do vinho.

O Parlamento Europeu aprovou ontem que a derroga��o prevista nesse regulamento, que permite aos A�ores expedir quantidades m�ximas de a��car para o resto da UE, seja prorrogada até 2015 e que a quantidade seja fixada da seguinte maneira:

em 2011: 3 000 toneladas,
em 2012: 2 500 toneladas,
em 2013: 2 000 toneladas,
em 2014: 1 500 toneladas,
em 2015: 1 000 toneladas.

"Reconhecendo que a diversifica��o da agricultura nos A�ores pode ser vantajosa e, por conseguinte, com vista a facilitar essa diversifica��o, nomeadamente no que se refere � supressão gradual do sistema de quotas leiteiras, � necess�rio tomar medidas adequadas para apoiar a reestrutura��o do sector do a��car nessa regi�o. Para este efeito, a fim de permitir que a ind�stria transformadora do a��car seja vi�vel, parece oportuno autorizar a reexpedição do a��car em quantidades que excedam os fluxos tradicionais por um período limitado de cinco anos e sem preju�zo de uma redu��o progressiva das quantidades anuais", l�-se num dos considerandos do texto ontem aprovado.

No que respeita ao vinho, o texto inclui uma disposi��o prevendo o apoio � eliminação gradual, em Portugal, das vinhas plantadas com uvas proibidas provenientes de castas de h�bridos produtores directos.

O PE apoia ainda o alargamento � Reuni�o da derroga��o concedida � Madeira para reconstituir leite em p� a fim de obter leite UHT para consumo humano e a extensão da derroga��o que permite �s ilhas Can�rias continuarem a abastecer-se de determinadas prepara��es l�cteas.

As interven��es dos eurodeputados portugueses no debate estar�o brevemente dispon�veis no website do Parlamento Europeu.

Interven��o de Lu�s Paulo Alves

Interven��o de Nuno Teixeira

Interven��o de Maria do C�u Patrão Neves

Interven��o de Jo�o Ferreira

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.� 247/2006 que estabelece medidas espec�ficas no dom�nio agr�cola a favor das regi�es ultraperif�ricas da União Europeia (texto aprovado em plen�rio).

Fonte:  PE