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– 28-10-2009 |
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Leite: Comissão autoriza os Estados-Membros a concederem temporariamente aos agricultores um aux�lio estatal no montante máximo de 15 000 euros
A Comissão Europeia chegou hoje a acordo para autorizar os Estados-Membros a concederem aos agricultores um aux�lio estatal no montante máximo de 15 000 euros. Esta medida faz parte dos esfor�os que a Comissão tem vindo a desenvolver para estabilizar os rendimentos dos produtores leiteiros, mas está evidentemente aberta a agricultores em todos os sectores. A decisão vem alterar o quadro tempor�rio em tempo de crise adoptado pela Comissão em Janeiro de 2009, que j� proporciona várias possibilidades de aux�lio destinadas a facilitar o acesso de explora��es comunitárias a financiamento. Com a decisão de hoje da Comissão o quadro tempor�rio passa a incluir um aux�lio separado, compatével e limitado no tempo no montante de 15 000 euros, aos agricultores. Este montante pode ser concedido numa s� frac��o por explora��o até ao final de 2010. Os aux�lios de minimis j� recebidos desde o in�cio de 2008 t�m de ser deduzidos do montante em questáo. Os regimes de aux�lio criados ao abrigo deste novo instrumento teráo de ser abertos a todos os produtores prim�rios e teráo de completar outras medidas gerais de combate � crise j� em vigor num Estado-Membro. A ideia de autorizar a concessão dum aux�lio estatal aos agricultores no montante máximo de 15 000 euros fazia parte da Comunica��o da Comissão sobre o sector do leite, de 22 de Julho de 2009. �Autorizar as autoridades nacionais a concederem a agricultores um aux�lio no montante máximo de 15 000 euros deveria contribuir para que alguns agricultores ultrapassem os graves problemas de tesouraria com que se t�m vindo a deparar,� afirmou a Comiss�ria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Mariann Fischer Boel. �Penso que esta medida, que vem em complemento das medidas dispon�veis a nível. comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual dif�cil situa��o.� Medidas anteriormente adoptadas no sector do leite e dos produtos l�cteos A Comissão conta despender em 2009 até 600 milhões de euros em medidas de mercado. O período de interven��o foi prolongado até final de Agosto de 2010. Este ano, 70 % dos pagamentos directos poder�o ser pagos seis semanas mais cedo do que � habitual (a partir de 16 de Outubro). A t�tulo da reforma da PAC de 2003, foram adicionados aos pagamentos directos aos produtores de leite 5 000 milhões de euros anuais suplementares, em compensa��o pelas redu��es dos pre�os de interven��o. A Comissão anunciou, em 19 de Outubro, a concessão aos produtores de leite dum pacote de aux�lios adicional no montante de 280 milhões de euros. No ambito do exame de Saúde da PAC e do pacote de relan�amento da economia, estáo dispon�veis mais 4 200 milhões de euros para enfrentar os �novos desafios�, incluindo a reestrutura��o do sector do leite e dos produtos l�cteos. Este montante vem juntar-se ao j� disponível. no quadro da pol�tica de desenvolvimento rural. A Comissão refor�ou Também o programa de distribui��o de leite nas escolas, alargando a gama de produtos e os grupos et�rios das crian�as abrangidas pelo regime. Deu ainda in�cio a uma nova ronda de medidas de promo��o do leite e dos produtos l�cteos. O Grupo de Alto nível. de peritos do sector leiteiro está a estudar o futuro a m�dio e longo prazo do sector do leite e dos produtos l�cteos e entregar� o seu relatério final no fim de Junho de 2010.
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