Deputado Agostinho Lopes
4 de Junho de 2009

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

1. Uma interroga��o. Como � poss�vel que um litro de leite seja mais barato que um litro de �gua? Pior. Como � poss�vel que um litro de leite UHT/meio gordo, importado da Alemanha, seja vendido em Portugal a 39 c�ntimos?

estáo em risco de liquida��o as explora��es agr�colas leiteiras do Pa�s! Os Srs. Deputados sabem que a situa��o � insustent�vel.

A conjuga��o da baixa do pre�o do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produ��o p�e em causa a sua sobreviv�ncia. O que determinar� uma nova reestrutura��o �for�ada� do sector produtivo, depois da �expulsão�, traduzida pela passagem em 12 anos de 80 mil explora��es leiteiras a cerca de 11 mil. As medidas tomadas, recente e tardiamente, pelo Governo (e pela União Europeia) estáo longe de responder � gravidade da situa��o. Antes parece querer aproveitar a crise para eliminar mais uns milhares de produtores. Acabar em definitivo com a produ��o de leite em algumas regi�es do Pa�s, como o Planalto Mirand�s e na Guarda. A chantagem feita sobre os produtores por empresas nacionais e espanholas, com a amea�a e, em alguns casos, a concretização da não recolha do leite, traduz-se em pre�os ruinosos, abaixo de 25 c�ntimos. Ou seja, a extin��o a breve prazo da produ��o! 

2. não h� nenhum mist�rio na situa��o dram�tica vivida pelos produtores de leite. A baixa do pre�o do leite está particularmente ligada � importa��o de leite de países da União Europeia a pre�os de saldo! O Governo PS, através do Ministro da Agricultura, ega o problema para justificar a sua inactividade e, fundamentalmente, para esconder as suas responsabilidades na aprova��o de uma pol�tica comunitária suicid�ria para a produ��o de leite nacional. Quando as lojas de um grande grupo de distribui��o (SONAE) come�am a vender o pacote de leite (UHT/meio gordo), importado da Alemanha, a 39 c�ntimos, tudo fica claro. Porque das duas, uma. Ou o leite � vendido abaixo do seu custo final, com preju�zo para o comerciante, o que � proibido pelas regras da concorr�ncia, ou � comprado nesse país abaixo dos custos locais de produ��o, provavelmente com apoios estatais, e estamos perante um processo de dumping, proibido na União Europeia. Como � poss�vel que leite vindo da Alemanha possa ser vendido em Portugal, ao consumidor, a pre�os que são insuficientes para compensar a produ��o nacional, que reclama um m�nimo de 40 c�ntimos/litro?! Mesmo tendo em conta os pre�os que a Sr.� Merkel diz estarem a ser pagos aos produtores alem�es, 18/20 c�ntimos, os pre�os de venda ao público nunca poderiam ser inferiores a cerca de 50/60 c�ntimos!

E perante este atentado � produ��o nacional, Srs. Deputados, o que faz o Governo PS/S�crates e o Ministro da Agricultura? ZERO, Srs. Deputados! O que faz a Autoridade da Concorr�ncia? ZERO!

� criminoso que um Pa�s com um d�fice externo acima dos 10% e um endividamento externo que ronda os 100% do PIB, continue a importar milhões (250 milhões? Srs. Deputados) de litros de leite da Alemanha, Fran�a, Pol�nia, Espanha, enquanto existem em stock milhões de litros de produ��o nacional! H� poucos meses, 60 milhões em stock!

3. Esta situa��o tem causas concatenadas e identificadas. A liquida��o das quotas leiteiras. A liberaliza��o do mercado mundial dos lactic�nios na OMC. O poder monopolista dos grandes grupos de distribui��o.

Sob o impulso dos países do Norte, grandes produtores e exportadores de leite (Dinamarca, Holanda, Irlanda, Reino Unido e outros), avanãou a revisão da Organiza��o Comum do Mercado do Leite com a liquida��o do sistema das quotas leiteiras. Objectivo a que nenhum Governo portugu�s se op�s radical e frontalmente. Caminho iniciado em 1999, no ambito da reforma da PAC/Agenda 2000, apoiado pelo Governo PS/Guterres e o Ministro Capoulas Santos, onde se lavrou o fim das quotas para 2008. O que foi alterado em 2003, adiando a senten�a de morte para 2015. Caminho que foi reiniciado em 2008 (Conselho de Ministros da Agricultura de 17 de Março), igualmente com o acordo do actual Governo e do Ministro da Agricultura, aceitando um aumento de 2% geral e igual para todos os Estados membros � o que significou produzir mais 2,8 milhões de litros de leite na Europa na campanha em curso. 

Que teve o conhecido ep�logo no Conselho de Ministros da Agricultura de 20 de Novembro com a aceita��o da liquida��o das quotas a presta��es, através de um aumento anual de 1% para todos os países, �a fim de preparar o seu desaparecimento, previsto para 2015�. Forma de acabar com as quotas assegurando uma dita �aterragem suave�. O que aconteceu foi que as últimas medidas de aumentos de quotas, �legalizaram� os excedentes que alguns desses países estavam a produzir para l� das quotas, e que agora aparecem no mercado europeu a pre�os de saldo. O resultado da liquida��o das quotas leiteiras será o fim da produ��o leiteira em Portugal, pois nunca conseguiremos concorrer com as áreas leiteiras do Norte da Europa, ou pior, no mercado mundial, com as explora��es de milhares de vacas dos EUA, Nova Zel�ndia ou Austr�lia.

Sem se referir aqui e agora as decis�es nunca explicadas do Governo de baixar a taxa de IVA para alguns lactic�nios importados e suced�neos de soja no Or�amento do Estado para 2008, a conjuntura vivida no sector resulta depois, no essencial do poder dominante que os grandes grupos de distribui��o adquiriram na Europa e em Portugal, e dos processos de completa liberaliza��o dos mercados agro-alimentares que, na esteira das sucessivas negocia��es da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), a União Europeia vai aprovando. Por outro lado, as imposi��es e exig�ncias da grande distribui��o nas suas rela��es com a ind�stria de lactic�nios, estreitam, ou eliminam mesmo, as margens do fabricante, que depois faz repercutir tal facto no primeiro elo da cadeia de valor: o produtor!

4. O problema da insuport�vel baixa de rendimento da actividade das explora��es leiteiras, e de outras produ��es agropecu�rias, resulta Também da subida brutal dos custos dos principais factores de produ��o (gas�leo, ra��es, adubos, electricidade). Quando o Governo releva os pre�os pagos � produ��o em Portugal relativamente ao estrangeiro, esquece sempre esta outra face da moeda. Os pre�os generalizadamente mais baixos a que os agricultores desses países pagam os factores de produ��o (e outros custos, como a Seguran�a Social), em geral fortemente apoiados pelos seus Estados.

Esquece Também o Governo o efeito de algumas das suas decis�es. A eliminação da electricidade verde. A liquida��o de medidas agro-ambientais. A aus�ncia de medidas, como a retirada de vitelos excedent�rios e vacas de refugo. O incr�vel processo de licenciamento das explora��es pecu�rias. Ou os crescentes custos das opera��es de sanidade animal. 

A situa��o não pode igualmente ser desligada do desastroso quadro das restantes actividades agropecu�rias, e particularmente do mercado de carne bovina (e outras, como de ovinos e caprinos), com pre�os degradados, sob a pressão de importa��es da Europa e Am�rica Latina.

5. A solu��o para fileira do leite e lactic�nios não passar� por for�ar a sa�da de mais uns milhares de produtores, eliminando explora��es familiares de pequena ou média dimensão ou agricultores de n�veis et�rios elevados, ou ainda a produ��o em zonas ditas �marginais�. Para o PCP, a questáo central � criar condi��es para que os actuais produtores se mantenham em actividade. E a estratégia para a agricultura nacional s� pode ter como objectivo assegurar, num quadro de sustentabilidade e diversidade produtiva, o máximo de produ��o agro-alimentar em todo o territ�rio nacional, visando a segurança e soberania alimentares.

� nesse sentido que o GP do PCP entregou hoje um Projecto de Resolu��o para o apoio imediato � produ��o do leite nacional e salvaguarda das explora��es leiteiras do Pa�s. Projecto de Resolu��o em tr�s direc��es fundamentais: travar a degrada��o dos rendimentos dos produtores, sanear a fileira do leite e lactic�nios e repor em n�veis razo�veis o equil�brio econ�mico-financeiro das explora��es.

Disse.