Ministério da Agricultura "esqueceu-se" de regulamentar devidamente PRODER
�Para mudar de pol�tica, � preciso mudar o ministro e, para mudar de ministro, � preciso mudar o Governo� � comenta Ribeiro e Castro

�Mais uma vez se confirma que o desleixo do Ministério da Agricultura em Portugal prejudica os agricultores portugueses� � comentou Ribeiro e Castro, ao receber esta semana em Bruxelas a resposta a uma interpela��o feita em Maio passado � Comissão Europeia. Uma vez mais, na verdade, a Comissão empurra para a responsabilidade exclusiva do Governo S�crates a inexist�ncia de regulamentação precisa na execução do modo de produ��o integrada, uma das tr�s medidas agro-ambientais abrangidas pelos fundos do PRODER.

O eurodeputado democrata-crist�o havia transmitido � Comissão Europeia as queixas de agricultores e associa��es, segundo as quais a falta de regulamentação comunitária no que diz respeito � produ��o integrada, em contraste com o que sucede com a agricultura biol�gica, estava a permitir ao Ministério da Agricultura a aplica��o de crit�rios aleatérios e, por vezes, contradit�rios na avalia��o das candidaturas, gerando-se um profundo desentendimento entre agricultores, organismos privados de controlo e o Ministério da Agricultura.

Os agricultores queixam-se de que existem, quanto � produ��o integrada, crit�rios divergentes entre os organismos do Ministério da Agricultura com compet�ncias espec�ficas na área do PRODER, nomeadamente o IFADAP e o Gabinete de Planeamento e Pol�ticas, e outros como a Direc��o-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que, embora sem compet�ncia no quadro do PRODER, querem continuar a impor normas t�cnicas pr�prias decorrentes de regimes passados. E esta confusão resultar� da falta de regulamentação clara e uniforme, diversamente do que se verifica com a agricultura biol�gica, totalmente regulamentada pelo Regulamento (REG) n. 834/2007 do Conselho, de 21 de Junho de 2007.

A comiss�ria Mariann Fischer Boel remete a responsabilidade integralmente para o Governo portugu�s, advertindo que �na aus�ncia de legisla��o comunitária que regulamente esse tipo de produ��o, aplica-se a legisla��o nacional� e revelando mesmo �não ter conhecimento da controv�rsia a que se alude em rela��o � execução das medidas agro-ambientais previstas no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)�.

Na interpela��o feita � Comissão, Ribeiro e Castro aferia da possibilidade de a produ��o integrada ser Também regulamentada a nível. comunitário, o que a Comissão descarta, considerando dever manter �um justo equil�brio entre a defini��o de regras comuns a nível. comunitário e a margem de manobra que deve ser deixada aos Estados-membros�.

Ribeiro e Castro diz compreender a posi��o da Comissão Europeia, uma vez que �em princ�pio, � sempre melhor proteger a liberdade de ac��o dos Estados-membros, pois por regra estes sabem melhor que Bruxelas o que mais conv�m aos agricultores nacionais�.

�S� que � prosseguiu Ribeiro e Castro � em Portugal, acontece-nos a desdita de termos um ministro que não defende a agricultura portuguesa e esse � que � sempre o problema�.

além disso, o deputado portugu�s acrescentou que �uma regulamentação comunitária uniforme ou, pelo menos, com grandes par�metros comuns quanto � produ��o integrada, � semelhan�a da agricultura biol�gica, Também garantiria melhor os interesses dos consumidores, assegurando que não lhes vendessem �gato por lebre�, ao mesmo tempo que protegeria os agricultores contra diferen�as muito acentuadas de regime de Estado-membro para Estado-membro�. Precisando melhor, Ribeiro e Castro comentou: �Como de costume, quem nos dera, por exemplo, que Portugal seguisse o exemplo da vizinha Espanha, que adoptou um manual de pr�ticas uniforme para os agricultores que se dedicam � produ��o integrada e, para mais, num regime não particularmente exigente.�

O eurodeputado democrata-crist�o revelou ainda que j� transmitiu a informação recebida de Mariann Fischer Boel ��s associa��es de agricultores, afim de que ponham a Comissão Europeia directamente ao corrente dos casos concretos de confusão, discrimina��o e contradi��o que t�m ocorrido em Portugal� e, assim, �a Comissão ou avance para um quadro regulamentar europeu ou, ao menos, pressione a uniformiza��o de crit�rios em Portugal e o fim da barafunda�.

E concluiu: �Por�m, as elei��es nacionais estáo a aproximar-se e, com elas, a perspectiva de solu��o de todos estes problemas. � cada vez mais claro, que a agricultura do que necessita em Portugal � de uma profunda mudan�a de pol�tica. Ora, para mudar de pol�tica, � preciso mudar o ministro e, para mudar de ministro, � preciso mudar o Governo. O momento está a chegar�.

EM ANEXO: o texto integral da e da .