As Desculpas de Mau Pagador do Ministério da Agricultura

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 –  17-04-2008

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As Desculpas de Mau Pagador do Ministério da Agricultura

� sabido que o Governo Portugu�s tem desaproveitado vultosos fundos comunitários destinados � Agricultura por falta do correspondente co-financiamento do Or�amento de Estado.

� sabido que um dos principais objectivos de todas as pol�ticas governamentais � a alegada redu��o da "despesa pública" e do "d�fice" do Or�amento de Estado.

No contexto, o Ministério da Agricultura, MADRP, vem agora pretender justificar-se, perante a eventualidade de mais desaproveitamentos de verbas comunitárias, com o alegado pagamento de 21 milhões de Euros em reembolsos devidos a Agricultores e outras Entidades pela "Taxa Remuneratéria" ilegalmente cobrada pelo ent�o IFADAP no período entre 1993 e 2004.

S� que, até hoje, o Governo ainda não devolveu a ningu�m os valores da "Taxa Remuneratéria" e apesar de ter anunciado que iria faz�-lo a partir de 1 de Janeiro de 2008…

Entretanto, o IFAP e o MADRP j� tinham engendrado um desnecessariamente complicado processo de reclama��o de tais reembolsos, o que certamente eliminou, "na secretaria", alguns milhares de benefici�rios.

CNA reclama ao Governo que se deixe de desculpas de mau pagador e que rapidamente pague aos Agricultores e �s Entidades que t�m direito ao reembolso da "Taxa Remuneratéria" em causa.

Coimbra, 17 de Abril de 2008

A Direc��o Nacional da CNA

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