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 –  07-02-2007

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AR: Portugal j� perdeu 1 ano em verbas devido atraso aprova��o PDR, diz a CNA

A Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) considerou ontem que Portugal j� "perdeu um ano em verbas e projectos" devido ao atraso na aprova��o do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para o período 2007-2013, em Bruxelas.

"J� se perdeu um ano em verbas e projectos para os agricultores portugueses", disse � agência Lusa Roberto Mileu, coordenador t�cnico da CNA, adiantando que "os regulamentos e formul�rios para os agricultores j� deviam estar prontos, mas com este atraso vai repetir a m� experi�ncia do anterior quadro 2000-2006, que come�ou em Agosto de 2000".

"E agora, na melhor das hip�teses, s� no �ltimo trimestre do ano", acrescentou o mesmo respons�vel.

Com uma dota��o de 1,45 mil milhões de euros em fundos comunitários, o Programa de Desenvolvimento Rural, uma esp�cie de QREN para a agricultura, Também sofre cr�ticas no cap�tulo das op��es do Governo, que "não seguiu as grandes orienta��es comunitárias", adiantou aquele dirigente da CNA.

O PDR incide em quatro eixos – promo��o da competitividade; gestáo sustent�vel do espaço rural; diversifica��o das actividades das zonas rurais; e promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias -, tendo a "Comissão Europeia recomendado um m�nimo de 10 por cento das verbas para o primeiro ponto".

Pelo contrário, o "Governo portugu�s aplicou 46 por cento em nome da competitividade que não conseguimos atingir, com a agravante de 26 por cento desse montante ir para o regadio do Alqueva, menosprezando a import�ncia de outros regadios – Baixo Mondego e Cova da Beira", adiantou o respons�vel.

Roberto Mileu enumerou ainda outras "fileiras estratégicas desprezadas", designadamente a bonivicultura, a ovinicultura e a suinicultura extensiva (dos montados de sobro e azinho), sectores decisivos da economia do sequeiro.

O Matadouro Regional do Alto Alentejo, em Sousel (Portalegre) em regime privado e empregando 150 pessoas, corre o risco de ser afectado pela não inclusão dessas fileiras no PRD, considerou Mileu.

A CNA propusera 42,5 por cento para o ponto da promo��o da competitividade e outro tanto para a gestáo sustent�vel do espaço rural, 10 por cento para a diversifica��o das actividades das zonas rurais e 5 por cento para o ponto quatro, relacionado com o antigo Leader (apoio �s ac��es de desenvolvimento rural).

Para o eixo dois do PDR, considerado o mais importante em termos da "nossa realidade, foram destinados apenas 36 por cento", lamentou o respons�vel.

Neste ponto, as medidas agro-ambientais e de agricultura familiar, que t�m a ver com a agricultura extensiva, sem utilizar adubos em excesso, viram as verbas reduzidas em 80 por cento face ao quadro anterior.

Jo�o Vieira, respons�vel da CNA, considerou que o PDR vai beneficiar as grandes empresas e as agro-ind�strias, preterindo as explora��es familiares.

Ao favorecer a pol�tica do desligamento das ajudas de produ��o (receber sem obriga��o de produzir), o PDR permitirá que um reduzido n�mero de grandes propriet�rios possa receber 14.000 euros por m�s até 2013, adiantou o respons�vel.

Para a CNA, "estes crit�rios penalizam as explora��es familiares, que ao não receber incentivos, � meio caminho para fecharem e tornar o meio rural mais deserto".

Nos �ltimos seis anos desapareceram cerca de 92 mil explora��es agr�colas me Portugal, sublinhou Jo�o Vieira.

Estes foram as preocupa��es expostas hoje pelos respons�veis da Confedera��o � subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no parlamento.

Todos os deputados presentes na subcomissão – Agostinho Lopes (PCP), Jorge Almeida (PS), Jos� Manuel Ribeiro (PSD) e Abel Baptista (CDS/PP) manifestaram alguma preocupa��o sobre as questáes levantadas pela CNA, que dever�o agora ser colocadas ao Governo e ao ministro da tutela em sede de audi��o parlamentar.

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