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– 18-05-2007 |
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Comunicado do MADRP sobre candidaturas "PDR" confirma posi��o cr�tica da CNA sobre o assunto
Confirma o que a CNA j� antes afirmara sobre o assunto, o comunicado divulgado a 16 de Maio, no "Site" do MADRP, a prop�sito das novas candidaturas no ambito do PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 – 2013. O que o MADRP diz, � para os Agricultores se candidatarem �s Indemniza��es Compensatérias – IC’s e �s Medidas Agro-Ambientais-MAA, assumindo compromissos, inclusivamente para investimentos nas suas explora��es, sem qualquer garantia para j�. De facto, s� quando o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, estiver aprovado pela Comissão Europeia, se saber� se estas Candidaturas são eleg�veis ou não… O MADRP e o Governo Portugu�s atrasaram-se bastante na prepara��o do PDR. Neste momento, e mesmo não havendo ainda informações quanto � data prov�vel de aprova��o do PDR por Bruxelas e quanto �s condi��es concretas em que o vai ser, o MADRP vem agora dizer que os Agricultores podem fazer op��es de investimento e de modos de produ��o, nas suas Explora��es, sem que, todavia, sejam conhecidas as regras para o efeito� Ora, isto coloca os Agricultores que assim se candidatem em risco pois as respectivas candidaturas podem não ser aprovadas mais � frente o que significar� grandes preju�zos e outros transtornos para esses Agricultores. Com esta tentativa, o que o Governo pretende � influenciar a opini�o pública no sentido de que as ajudas do PDR estiveram dispon�veis para os Agricultores desde o in�cio de 2007, quando tal não corresponde � verdade. Trata-se, ainda, de tentar remediar o que j� não tem rem�dio e que, na pr�tica, se materializa no desaproveitamento do primeiro ano poss�vel – 2007 – para se obter as ajudas do PDR para a Agricultura e Desenvolvimento Rural. Também, conforme a CNA j� tinha afirmado, de facto não haver� ajudas �s Medidas Agro-Ambientais, MAA, relativas � campanha de 2006 – 2007. O que o MADRP ainda poder� fazer, � apenas um adiantamento relativo �s novas MAA’s, mas j� de 2008. Ou seja, somente poder� haver a antecipa��o do pagamento das candidaturas da pr�xima campanha 2007/08. Assim, completam-se tr�s anos sem MAA�s, j� que Também em 2005 e 2006 o Governo cancelou todas as novas candidaturas a estas Ajudas. Por outro lado, confirma-se a intenção de discriminar negativamente os projectos de investimento inferior a 25.000 �, os quais s� teráo acesso a juros bonificados, enquanto que projectos de montante superior a esse v�o ter financiamento com juros bonificados e com ajudas a fundo perdido. Esta situa��o traduz numa grande injusti�a pois penaliza os investimentos de menor dimensão mas que t�m uma grande import�ncia no contexto da Agricultura Familiar. Coimbra, 18 de Maio de 2007 A Direc��o Nacional da CNA
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