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– 01-08-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Justi�a / Portucale: Constru��o do empreendimento arrasta-se desde 1991Lisboa, 31 Jul O empreendimento em causa envolvia a constru��o de moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro h�pico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com cerca de 510 hectares. Estes terrenos foram comprados pelo Grupo Espôrito Santo (GES) � Companhia das Lez�rias, num neg�cio que o Tribunal de Contas considerou lesivo para o Estado portugu�s. Por�m, em Maio de 2005, o GES emitiu um comunicado negando que tivesse sido o grupo a propor � Companhia das Lez�rias a associa��o no projecto Portucale. "Também � falso que houvesse da parte do GES qualquer intuito de aquisi��o ‘�s fatias’ do patrim�nio da Companhia das Lez�rias, como foi publicamente a firmado pelo ex-ministro da Agricultura [do PS] Gomes da Silva", acrescentava a nota. O grupo lembrava ainda que tinha sido a Companhia das Lez�rias a procurar o GES, em 1988, tendo na altura a empresa pública ficado respons�vel pelo cumprimento de um dos requisitos para a constru��o do projecto: "o corte de um punhado de sobreiros, que não chegavam a tr�s mil numa povoa��o florestal pr�xima do s 35.000". A constru��o deste empreendimento tur�stico implicava o abate de mais de 2.600 sobreiros, uma esp�cie protegida por lei que s� pode ser abatida em situa��es de imprescind�vel utilidade pública (nomeadamente, constru��o de escolas o u hospitais) ou com fins exclusivamente agr�colas. No final do �ltimo Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura de Ant�nio Guterres, Gomes da Silva. Por�m, a quatro dias das elei��es legislativas de 20 de Fevereiro de 20 05, um despacho conjunto de tr�s ministros do Governo de Pedro Santana Lopes autorizava o abate dos sobreiros. O despacho de 16 de Fevereiro, assinado pelos ministros do Ambiente, Lu�s Nobre Guedes (CDS-PP), Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), e Agricultura, Costa Neves (PSD), autorizava o abate por considerar de "imprescind�vel utilidade pública" a constru��o do projecto de desenvolvimento agro-tur�stico na herdade da Vargem Fresca. Cerca de duas semanas depois, a associa��o ambientalista Quercus apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma provid�ncia cautelar para suspender a efic�cia do despacho do Governo PSD/CDS-PP. No requerimento apresentado em tribunal, a Quercus alegava que o empreendimento não tem quaisquer fins de utilidade pública e que o projecto carece de avalia��o de impacte ambiental. A 15 de Março, e no seguimento deste requerimento, o Tribunal de Leiria mandou suspender o corte dos 2.605 sobreiros. No dia 23 de Março, o ministro da Agricultura do Governo do PS, Jaime Silva, proibiu mesmo o corte de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, para "garantir a protec��o das forma��es florestais de especial import�ncia ecol�gica, nomeadamente os montados de sobro". No despacho, Jaime Silva ordenou ainda � Direc��o-Geral dos Recursos Florestais o imediato levantamento dos cortes j� efectuados na Herdade do concelho de Benavente. Posteriormente, a 28 de Março, um despacho conjunto dos ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva, revogou a decisão do anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP. A revoga��o baseou-se no entendimento de que "não se encontra devidamente fundamentado o imprescind�vel interesse público do empreendimento e que o processo não está suficientemente instru�do em termos legais, nomeadamente por aus�ncia de declara��o de impacte ambiental".
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