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– 23-12-2003 |
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Transporte de animais : Operadores desconhecem normas de bem estarLisboa, 22 Dez O relatério de uma missão de inspec��o realizada em Junho, em Portugal, indica ainda que não foram tomadas, por parte das autoridades nacionais, medidas para dissuadir o transporte de animais impr�prios para abate para os matadouros. A ac��o de inspec��o decorreu entre 02 e 06 de Junho deste ano e tinha como objectivos avaliar o sistema de vigil�ncia do bem estar dos animais durante o seu transporte e abate, no quadro da actual legisla��o comunitária (directivas 91/628 EEC e 93/119/EC). Em Maio de 2001 Portugal tinha sido alvo de uma missão com os mesmos objectivos, cujas conclus�es indicaram a aus�ncia de um sistema de vigil�ncia satisfatério. Na altura foi ainda detectado um conjunto de infrac��es � legisla��o, nomeadamente um manuseamento inadequado dos animais, o transporte de animais impr�prios para abate e instala��es inadequadas para carregar e descarregar os animais. Situa��es que este novo relatério considera terem sido corrigidas pelas autoridades nacionais, excepto no que toca � forma��o dos operadores, transporte de animais impr�prios para abate, frequ�ncia e harmoniza��o das inspec��es, sobretudo junto dos matadouros, e verifica��o da correc��o de defici�ncias j� detectadas. A Comissão Europeia apresentou em Julho uma proposta de altera��o � legisla��o sobre o transporte dos animais e, actualmente, as várias comissões t�cnicas estáo a discutir o diploma. De acordo com dados j� revelados pela Direc��o-Geral de Veterin�ria, foram detectadas entre Janeiro e Outubro deste ano mais de meia centena de situa��es ilegais de transporte de animais para abate, essencialmente relacionadas com a falta de autoriza��o para transporte de gado e a quantidade excessiva de animais em cada ve�culo.
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