Ca�a : Federa��o Nacional reclama altera��o da Lei de Bases da Ca�a

Depois da reuni�o de hoje com o Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando Bianchi de Aguiar, o secret�rio-geral da FNCP, Eduardo Biscaia, disse � Agência Lusa que reclamaram pelo fim das ilegalidades nas zonas de ca�a e por uma maior fiscaliza��o.

Eduardo Biscaia denunciou ao respons�vel do Ministério da Agricultura que todas as zonas de ca�a associativas de mini latif�ndio entre o Tejo e Bragan�a mant�m propriedades integradas � revelia da lei.

Assim, a FNCP solicitou � tutela um levantamento de todas as zonas de ca�a associativas para que sejam fiscalizadas, obrigando a rectificar uma posi��o que se mant�m ilegal desde 1996.

Proibir que os ca�adores inscritos nas zonas associativas possam exercer a actividade nas zonas municipais foi outra proposta apresentada pela Federa��o, de modo a beneficiar os ca�adores mais carenciados.

J� as zonas de ca�a municipais, que deveriam ser pedidas pelo munic�pio ou pela junta de freguesia para os ca�adores que não tinham lugar para ca�ar, são requisitadas por associa��es que acabam por beneficiar os ca�adores mais ricos, uma situa��o que � permitida por lei.

Eduardo Biscaia deu como exemplo uma zona de minif�ndio em Alenquer, em que uma associa��o requisitou uma zona de ca�a associativa, mas como não teve o aval dos propriet�rios, hoje gere uma zona de ca�a municipal.

Para a FNCP a Lei da Ca�a tem que ser social e não para defender os interesses, nem ceder a lobbies, que � o que acaba por acontecer com a pouca diferen�a que existe actualmente entre as zonas de ca�a associativa e municipal.

Sobre as zonas de ca�a tur�sticas, a FNCP alertou para a falta de conhecimento sobre a situa��o fiscal destas zonas, que além de não darem lucro ao Estado Também não contribuem para o desenvolvimento rural.

Eduardo Biscaia disse ter notado alguma abertura por parte do Secret�rio de Estado, mas o chefe de gabinete de Fernando Bianchi de Aguiar apenas referiu que esta reuni�o "não teve nenhum car�cter especial", integrando uma s�rie de reuni�es que o executivo está a desenvolver com federa��es e associa��es do sector.

Contudo, Jorge Dias adiantou que � preciso simplificar procedimentos e respeitar princ�pios como o direito da propriedade, mas como � um assunto muito complexo � preciso ponderar antes de proceder a qualquer altera��o legislativa.