O PE instou hoje a Comissão e os Estados‑Membros a viabilizarem corredores alimentares de e para a Ucrânia e a tomarem medidas para que a UE seja capaz de garantir a segurança alimentar.
Numa resolução aprovada com 413 votos a favor, 120 contra e 49 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) defende a mobilização do Mecanismo de Proteção Civil da UE para maximizar a assistência à Ucrânia, especialmente em termos de ajuda humanitária e de ajuda alimentar, bem como o fornecimento de alimentos e abrigo a todas as pessoas que fogem da guerra no país.
Os eurodeputados querem que a UE tenha um plano de ação pormenorizado para assegurar o correto funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar europeias e garantir a segurança alimentar a longo prazo, tendo em conta os ensinamentos retirados do impacto da guerra na Ucrânia e outras possíveis perturbações.
Tendo em conta que vários portos ucranianos do Mar Negro foram encerrados, causando uma perturbação do comércio internacional de alimentos, o PE insta a Comissão e os Estados‑Membros a viabilizarem “corredores alimentares de e para a Ucrânia” através de portos alternativos, bem como através do transporte ferroviário e rodoviário. Os eurodeputados solicitam também à UE que envide esforços para apoiar a produção agrícola da Ucrânia através do fornecimento de sementes, combustíveis e fertilizantes escassos.
Reduzir a dependência do mercado da UE em relação às importações
“A pandemia de COVID‑19 e, agora, a invasão russa da Ucrânia tornaram ainda mais evidente que a UE tem de reforçar a segurança alimentar e reduzir a sua dependência de fatores de produção importados de um ou de muito poucos fornecedores de fora da UE”, salienta a resolução.
As soluções a curto e médio prazo para garantir a segurança alimentar incluem a diversificação do aprovisionamento de países terceiros, insistem os eurodeputados. Solicitam também à Comissão que adote “medidas urgentes, direcionadas e temporárias para ajudar os agricultores a amortecer o efeito do forte aumento dos preços dos fertilizantes”.
A resolução propõe, entre outras medidas, a transição para uma agricultura de precisão e o desenvolvimento e a aceleração do acesso aos mercados de proteínas alternativas, fertilizantes orgânicos, proteção microbiana das culturas e agroecologia, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Defende em seguida que se deve permitir, durante este ano de transição da Política Agrícola Comum (PAC), “a ponderação de flexibilidades temporárias e de curto prazo com condicionalidades e derrogações”, tendo especialmente em conta a falta de investimento, a redução da liquidez e a incerteza do mercado devido às circunstâncias atuais.
Aumento da produção europeia e apoio aos agricultores
Atendendo às circunstâncias excecionais, o PE reconhece a “necessidade urgente de medidas temporárias e reversíveis para aumentar a produção da UE na época de colheita de 2022, a fim de contribuir para a segurança alimentar da União”.
Os eurodeputados instam a Comissão a velar por que “as terras agrícolas sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de produção de alimentos para consumo humano e animal, a fim de garantir a segurança alimentar não só dos cidadãos da UE, mas também dos milhões de refugiados”.
A UE deve ponderar urgentemente a forma de desenvolver sistemas agrícolas, das pescas e da aquicultura mais autónomos, diz a assembleia, salientando que tal é particularmente importante para os produtos em maior risco de escassez devido à suspensão das exportações ucranianas, como os cereais, as sementes oleaginosas, as proteaginosas e os adubos.
Tendo em conta a necessidade de ultrapassar a escassez imediata de proteaginosas, o PE defende que deve ser possível, durante este ano de transição da PAC, utilizar as superfícies em pousio para a produção destas culturas para consumo humano ou animal.
O PE solicita ainda ao Conselho e à Comissão que:
- libertem com urgência a reserva para crises no valor de 479 milhões de euros para ajudar o sector agrícola a fazer face às atuais dificuldades do mercado;
- garantam que as disposições em matéria de auxílios estatais para a agricultura, as pescas e a aquicultura permitam às autoridades nacionais conceder apoio rápido e flexível aos operadores, a fim de compensar o aumento dos custos relacionados com a guerra na Ucrânia;
- adotem medidas para combater a pobreza causada pelo rápido aumento dos preços da energia e pelo impacto da guerra nos preços dos alimentos, sublinhando que as medidas sociais devem fazer parte das ações necessárias.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
Discussão sobre este post