O Governo dos Açores “está a preparar uma exposição” para “sensibilizar” o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para “a realidade açoriana”, após o alerta dos agricultores para dificuldades no âmbito da atualização do sistema de identificação parcelar.
“A Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a preparar uma exposição com vista a demonstrar a realidade açoriana ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), tendo em conta a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que esta está a realizar, de modo a permitir que a lei seja adaptada à região”, lê-se numa nota publicada na página na Internet do Governo Regional.
Na quarta-feira a Federação Agrícola dos Açores manifestou-se “preocupada” com a atualização do sistema de identificação parcelar que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) está a realizar, alegando que “é muito difícil obter a documentação exigida”.
A Federação solicitava à Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural o agendamento de uma reunião com o IFAP, para “encontrar soluções que salvaguardem os interesses dos agricultores e as especificidades regionais”.
Na nota hoje publicada na página na Internet do Governo Regional, é revelado que o departamento governamental com responsabilidade na área da agricultura “já efetuou contactos com o Ministério da Agricultura” para “sensibilizar para a especificidade da Região Autónoma dos Açores”.
A Secretaria assegura que este tema “fará parte da lista de prioridades agrícolas a agendar com a tomada de posse do novo Ministério da Agricultura”.
Na nota de imprensa enviada às redações, na quarta-feira, a Federação Agrícola dos Açores explicava que o IFAP está a realizar uma atualização do sistema de identificação parcelar, dando até agosto para que os agricultores regularizem as situações “sob pena de serem excluídos das candidaturas aos apoios comunitários”, o que constituiria “uma diminuição inaceitável dos rendimentos dos agricultores da região”.
A Federação Agrícola alertava que no caso dos Açores seria “muito difícil obter a documentação exigida”.
Segundo a Secretaria Regional, “a especificidade dos Açores, no que concerne à posse jurídica da terra das explorações agropecuárias, em muitos casos está a ser condicionada por via da forte emigração ou por via das heranças indivisas”, principalmente “a emigração dos anos 60 e 70”.
Essa situação, esclarece a Secretaria, “está a implicar várias situações de dificuldade dos rendeiros em obter juridicamente comprovativos da posse da terra”, devido à morte dos proprietários, o desconhecimento do paradeiro dos herdeiros ou as heranças indivisas, o envelhecimento dos proprietários que não mostram interesse em redigir qualquer documento e a existência de vários proprietários na mesma parcela.
No início, para a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) “não era exigido os comprovativos da posse da terra, bastando identificar a parcela, pelo que está em causa, na maioria das explorações, estas situações do passado”, refere o Governo.
Atualmente, só são inscritos novos terrenos “se forem comprovados juridicamente pelo produtor como sendo ele o proprietário ou através de contrato de arrendamento ou comodato”, acrescenta o Governo.
De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura, na Região Autónoma dos Açores “foram identificados 3.400 beneficiários e 69.069 parcelas”.
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