UE / Pescas : Bruxelas aprova quotas para 2005 que reduzem faina dos portugueses

Bruxelas, 08 Dez
A Comissão Europeia aprovou hoje a proposta das quotas de pesca para 2005, que obriga à redução para 20 dias de faina dos pescadores portugueses de pescada e lagostim, o que prejudicará até três mil embarcações.

O documento, aprovado sem discussão, proíbe ainda totalmente a pesca de arrasto ao largo do Algarve e Sines, de forma a proteger o lagostim, atingindo assim todos os pescadores que fainam com este método.

A proposta da Comissão Europeia sobre as quotas de pesca e o total admissível de capturas (TCA) para 2005 será ainda discutida a nível técnico nos próximos dias e precisa do aval dos ministros da tutela, que se reunirão a 21 e 22 de Dezembro em Bruxelas num encontro que habitualmente se caracteriza por longas horas de negociações.

O objectivo de Bruxelas é limitar, uma vez mais, os esforços de pesca sobre os "stocks" ameaçados, sendo que o lagostim é uma das espécies mais problemáticas, o que obriga a medidas mais restritivas.

Actualmente, os pescadores portugueses de pescada e lagostim, duas das espécies mais rentáveis, capturam em média 27 ou 28 dias por mês, uma actividade que Bruxelas quer ver restringida a 20 dias a quase todos os barcos, a partir de Fevereiro, no mar da Península Ibérica.

Tendo em conta que a pesca portuguesa é essencialmente de multi-espécies, ou seja, um barco captura lagostim e pescada mas também outros peixes como a sarda, carapau ou tamboril, a medida irá abranger todo o tipo de capturas e poderá prejudicar entre "duas e três mil embarcações", segundo os cálculos preliminares de Lisboa.

Além do mais, a proibição total da pesca de arrasto ao largo do Algarve e de Sines – para proteger o lagostim – prejudicará todos os pescadores que ali fainam, uma vez que as redes trazem todo o tipo de peixes.

A situação terá impactos sociais e económicos "muito negativos" – segundo o Governo – porque para proteger a pesca de pouco mais de um por cento das capturas portuguesas feita por 100 a 200 embarcações, a proposta vai atingir outros barcos que pouco capturam destas espécies.

Portugal é actualmente um dos países comunitários com mais dias de pesca e mostra-se disposto a aceitar uma redução para 24 dias de faina, desde que a medida exclua as embarcações mais pequenas e as que menos capturam, uma pretensão também defendida por Espanha, cujos pescadores pescam 22 dias por mês.

Para as zonas do Algarve e de Sines, Portugal vai defender um defeso temporário, ou seja, que a pesca do lagostim seja interditada durante determinadas épocas aos barcos que mais capturam e proibir a captura acessória pelas embarcações que pescam outras espécies.

De outra forma, "está condenada toda a frota de arrasto", avaliam as autoridades portuguesas.

Quanto às quotas de pesca para 2005, Bruxelas propõe uma redução de dez por cento na captura do lagostim, 19 por cento para o carapau e 20 por cento para o linguado, biqueirão e tamboril, valor justificado pelo facto de Portugal não ter esgotado as quantidades autorizadas o ano passado.

A maior redução nas capturas é proposta para a sarda, cerca de 23 por cento, e a única espécie que aumenta é a pescada, em cerca de 0,2 por cento, devido à forte restrição no que respeita aos dias de pesca.

A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca já exigiu conhecer e participar na discussão das propostas comunitárias para as quotas para o próximo ano, recusando ser colocada perante "um facto consumado".

Os pescadores criticam a falta de apoio para a aplicação das medidas drásticas propostas anualmente pela Comissão Europeia, nomeadamente a redução das capturas de espécies importantes como a pescada, lagostim e tamboril.