O PS quer que a taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados baixe de 23% para 6%, de acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) hoje apresentada.
Na exposição de motivos da proposta, os deputados do PS referem que a castanha e os frutos vermelhos produzidos em Portugal são “os únicos frutos comercializados congelados”, ao contrário do que sucede com os legumes e hortícolas onde a venda em congelado é usual, tal como em fresco ou refrigerada.
Enquanto os legumes e hortícolas congelados estão incluídos no grupo de produtos sujeito à taxa reduzida de IVA (que em Portugal continental é de 6%), o mesmo não sucede com as castanhas e frutos vermelhos que pagam 6% de imposto quando comercializados em fresco, mas 23% quando congelados.
“Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos (maioritariamente destinados para exportação), faz todo o sentido taxar estes produtos (congelados) à taxa reduzida”, refere a proposta do PS que solicita, por isso, a inclusão destes frutos “na taxa reduzida do IVA”.
O objetivo, acrescenta o texto, é reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional, e “estimular o consumo destes alimentos nutricionalmente saudáveis”.
Hoje é último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE2021, sendo que até ao momento há mais de 1.500 propostas, segundo a página da Assembleia da República.
A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de novembro.
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