A entrega de pedidos para legalização e autorização de contentores nas explorações agrícolas de Odemira (Beja) está a decorrer desde setembro para melhorar as condições de habitação dos trabalhadores sazonais na campanha do próximo ano.
“As empresas que assim o entendam e que tenham a necessidade de proceder à legalização e/ou ao pedido de autorização para novas instalações temporárias já têm o processo todo definido”, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro.
Segundo o autarca socialista, as empresas já “estão a entregar os processos” de “legalização” e “de novas intenções” com vista à instalação de alojamentos temporários dignos para os trabalhadores migrantes.
Na sexta-feira cumprem-se seis meses desde que o Governo decretou a cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de covid-19, sobretudo, entre trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.
Os casos de covid-19 detetados entre os trabalhadores denunciaram as condições desumanas em que viviam, com casos de sobrelotação de habitações, obrigando a realojamentos na Pousada da Juventude de Almograve e na Residência para Estudantes de Odemira.
Devido à cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, tendo os moradores apresentado uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.
A cerca sanitária, decretada no dia 29 de abril, terminou em 12 de maio, um dia depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia na vila de Odemira onde assinou dois memorandos com o município e as empresas agrícolas para dar resposta aos problemas identificados.
“Desde essa altura que temos vindo a trabalhar com os diferentes ministérios, no sentido de criarmos as condições” estabelecidas na Resolução de Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de outubro, sublinhou o autarca.
Esta resolução permitiu, em regime especial e transitório, instalações de alojamento temporário amovíveis (IATA) no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira com o objetivo de garantirem melhores condições de habitação aos trabalhadores sazonais nas explorações agrícolas.
Mas, em 13 de maio deste ano, o Governo aprovou uma resolução que adapta o regime especial e transitório “ao nível da simplificação procedimental e da clarificação de obrigações”, disse na altura a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o autarca, a resolução define a criação de “um mecanismo de apreciação e deliberação sobre as instalações temporárias para trabalhadores temporários que existem nas explorações agrícolas, à época” e também “para a possibilidade de licenciar novas instalações para trabalhadores”.
“Do ponto de vista processual, administrativo e de análise, foi um trabalho bastante intenso com todas as instituições envolvidas para melhor ser levada à prática a resolução”, reforçou.
O processo “tem estado em análise e muito rapidamente vamos ter resultados”, nomeadamente, “nas instalações já existentes” nas explorações agrícolas e avançar com “um processo pedagógico” junto dos proprietários agrícolas.
Existirão “numa primeira linha, recomendações para que essas instalações melhor obedeçam àquilo que propõe a resolução do Conselho de Ministros”, mas também “que estejam devidamente enquadradas com os instrumentos de Ordenamento do Território”, frisou.
“A ideia é que possamos ter uma solução” que vá ao encontro daquilo que foi “acordado e protocolado” entre a autarquia, as empresas e o Governo, para “que, numa próxima campanha, em 2022, os trabalhadores temporários, que virão nessa altura, possam ter ainda assim as melhores condições de acolhimento e trabalho”, concluiu.
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