Numa nota enviada às redações, o STFPSSRA explica que recebeu “uma comunicação da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, em que assumem que o Governo Regional vai dar cumprimento ao acordo estabelecido com este sindicato a 18 de Fevereiro e assinado a 06 de Março”.
“Na próxima segunda-feira, o Conselho do Governo aprovará o Decreto Regulamentar Regional que fixa as novas regras de atribuição do suplemento de risco aos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate, o qual seguirá para assinatura do Representante da República e posterior publicação em Diário da República e Jornal Oficial”, acrescenta o Sindicato, ao anunciar que “suspende a greve dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores” que estava marcada entre os dias 13 e 17 de julho.
O STFPSSRA mantêm, no entanto, “nesta fase, a greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado”.
O Sindicato reafirma “a justeza dos acordos estabelecidos com o Governo Regional” e espera que “não sejam criadas mais dificuldades à sua plena implementação”.
O Governo açoriano garantiu hoje que “vai cumprir os compromissos firmados” quanto à revisão do subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros nos Açores, que tinham marcada uma greve na próxima semana.
Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) tinha anunciado a paralisação dos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores para fazer cumprir o acordo estabelecido para a reposição de carreira, salientando que o Governo teria dificuldades em cumprir o acordo” firmado em 18 de fevereiro entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, o Sindicato e o IAMA (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas).
A nota divulgada hoje pelo executivo açoriano refere que, “numa carta remetida ao sindicato é explicado que, apesar da situação de pandemia”, que “alterou o quotidiano de forma excecional, repentina e inesperada, provocando avultados impactos económicos e sociais nos Açores, o Governo Regional vai honrar o compromisso que foi assumido em fevereiro entre a Secretaria Regional da Agricultura, o Instituto de Alimentação e Mercados e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas”.
“O Decreto Regulamentar Regional que fixa as novas regras de atribuição do suplemento de risco aos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate será aprovado na próxima reunião do Conselho de Governo, seguindo-se depois a fase da assinatura do Representante da República e a posterior publicação em Diário da República e Jornal Oficial”, adianta a nota.
O executivo açoriano sublinha ainda que o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) “já assegurou o cabimento orçamental do montante que será necessário” para garantir “o reforço do orçamento dos matadouros da rede regional de abate” para que, “logo que o diploma entre em vigor, se possa dar cumprimento ao estabelecido”.
O acordo alcançado em fevereiro consagrava “a definição de funções dos trabalhadores dos matadouros dos Açores” e estabelecia sete escalões para o subsídio de risco, que variam entre 33% e 50%.
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