O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, na Horta, que ficará concluído no próximo ano o processo de acreditação do Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) e que está em fase de registo a certificação de um conjunto de novos produtos regionais através da Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação Geográfica Protegida (IGP), com vista à sua proteção e valorização.
“Concluiremos no primeiro semestre de 2020 o processo de acreditação das análises do SERCLA, localizados nas ilhas de São Miguel e Terceira, o que constitui um passo em frente ao nível da certificação das análises que são realizadas e de confiança nos resultados, cumprindo também aquele que era o compromisso do Governo Regional”, referiu João Ponte, acrescentando que o SERCLA recolheu no último ano perto de 330 mil amostras, que correspondem a cerca de 1,7 milhões de análises efetuadas no âmbito da classificação do leite e do contraste leiteiro.
O governante falava na Assembleia Legislativa, no âmbito do debate sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional referente à harmonização da orgânica e funcionamento do IAMA face à evolução legislativa entretanto ocorrida relativa aos institutos públicos e fundações regionais.
Além da conclusão da certificação pela norma da qualidade e da segurança alimentar ISO 22000 de toda a rede regional de abate em 2020 e da reformulação do Portal do Leite e Lacticínios, João Ponte destacou que está já em fase de registo a certificação de três novos produtos, nomeadamente a Manteiga DOP, o Alho da Graciosa IGP e o Chá DOP, estando em fase de avaliação a Anona e a Banana dos Açores.
“Estamos a trabalhar na certificação da qualidade dos produtos agrícolas açorianos, estamos a fazer um caminho que importa continuar, em defesa da proteção dos nossos produtos e para lhes dar outra notoriedade e uma maior valorização”, disse João Ponte.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que foi aprovada, contempla a revisão das competências do IAMA considerando áreas de intervenção ao nível de operações de verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais, acompanhar a evolução dos mercados agrícolas, executar a politica regional no âmbito dos regimes de qualidade e gerir a rede regional de abate e classificação do leite nos Açores.
“Com esta alteração pretende-se que o IAMA, que é um instrumento estratégico para a implementação das políticas agrícolas e que tem contribuído para ajudar ao desenvolvimento do setor agrícola nos Açores, preste ainda melhores serviços aos agricultores”, frisou João Ponte.
O titular da pasta da Agricultura referiu que, em 2018, o IAMA foi responsável pela realização de mais de três milhões de abates de bovinos, suínos e aves, de 3.200 ações de controlo no âmbito das ajudas do POSEI e do PRORURAL+ e efetuou mais de 1.300 ações de acompanhamento da Carne dos Açores IGP e do Ananás dos Açores DOP.GaCS/RM
O artigo foi publicado originalmente em Governo do Açores .
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