Numa resposta enviada ao MAI, o grupo parlamentar do PSD quer saber quando pretende o Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) pagar os honorários em atraso relativos ao mês de setembro dos bombeiros que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2019 e qual o montante total em dívida.
“Como justifica o Governo que possa haver um vergonhoso atraso como este no pagamento dos honorários das pessoas que diariamente arriscam a vida para defender os outros e os seus bens?”, questionam os deputados do PSD Duarte Marques, Fernando Negrão e Carlos Peixoto, que assinam a pergunta.
Segundo o PSD, “mais uma vez o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, volta a demonstrar o maior desrespeito pelos bombeiros portugueses quando chegamos a 17 de outubro e ainda não ter pagado os honorários relativo a setembro dos homens e mulheres que integram o DECIR”.
Os deputados social-democratas consideram incompreensível que a ANEPC “não tenha ainda transferido para as associações e para os bombeiros as verbas relativas aos honorários de setembro”, uma vez que se trata do período previsto inicialmente para a duração do dispositivo.
O PSD exige ainda uma solução imediata para este caso e sublinha que não ignora as restantes dívidas ainda por saldar por parte do Estado para com os bombeiros relativamente aos diferentes reembolsos de despesas feitas durante a época de combate aos fogos.
Contactada pela agência Lusa, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) confirmou que os milhares de bombeiros envolvidos no DECIR ainda não receberam as compensações de setembro, que são de 50 euros por dia.
O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamentou esta situação e relembrou que o pagamento aos bombeiros voluntários que fazem parte das equipas de combate aos fogos “está devidamente definido e aprovado” nas diretivas financeira e operacional.
Além da falta de pagamento aos bombeiros, a Proteção Civil tem também por regularizar as dívidas às associações humanitárias relativas a despesas feitas em 2019 e 2018 no combate a incêndios florestais, como refeições, combustíveis e reparações de viaturas.
A LBP não avança com o valor da dívida, falando apenas em milhares de euros.
Na quarta-feira, a LBP indicou que a Proteção Civil pagou nos últimos dias às associações humanitárias cerca 1,3 milhões de euros referente às despesas extraordinárias com os incêndios, mas considerou tratar-se de uma “pequena percentagem” da dívida.
Na semana passada, a LBP avançou que a Proteção Civil está a aguardar que o Ministério das Finanças faça uma transferência de seis milhões de euros.
Anualmente é aprovada pelo Governo uma diretiva financeira que regula a comparticipação do Estado nas despesas resultantes das intervenções dos bombeiros em operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais e permite apoiar as corporações na reparação e reposição de veículos e equipamentos, alimentação e combustível, sendo estas comparticipações que estão em divida, além de despesas extraordinárias.
A Lusa contactou o Ministério da Administração Interna e a ANEPC para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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