Portugal, Espanha e França mantêm defesa da manutenção do orçamento da PAC

Segundo um comunicado do gabinete do ministro da Agricultura, nesta reunião foi abordada a reforma da PAC, tendo em conta a posição conjunta assumida por estes três Estados-membros no início do processo.

O comunicado sublinha que o objectivo de uma redução da taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia depende em larga medida da manutenção do orçamento da PAC, uma posição que mobiliza estes três Estados-membros, aos quais se juntaram já mais cerca de 20.

Além da redução da taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia, Portugal tem outros três “grandes objectivos” para esta negociação, mas que já estão alcançados: a manutenção das verbas afectas ao POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), o programa de apoio às regiões autónomas da Madeira e Açores e a manutenção do nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas directas) e do nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural).

Em relação à reunião entre responsáveis dos três países, o comunicado indica ainda o Comité Misto da Banana, que integra Portugal, Espanha e França, e tem por objectivo a apresentação de propostas de financiamento das RUP, que são as regiões produtoras de banana, para um conjunto de medidas como a fitossanidade, as importações de países terceiros, bem como a exigência do cumprimento de práticas por estes países idênticas às da União Europeia, a promoção da banana e a monitorização dos preços.

A próxima reunião do Comité Misto da Banana terá lugar em Portugal, no próximo ano.