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OE2027: Parlamento aprova alteração ao IRS na venda de cortiça e madeira

por Lusa
19-11-2026 | 16:55
em OE2027, Nacional, Produção e conservação, Últimas, Notícias mercados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
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O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PS para alterar o regime de IRS dos rendimentos provenientes da venda de cortiça e de madeira de modo a adaptá-lo aos ciclos de produção desta atividade, iguais ou superior a 10 anos.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) apresentada pelos socialistas teve os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção dos partidos do Governo (PSD e CDS-PP).

Na nota que acompanha a proposta, o PS refere que “as atividades silvícolas de produção de cortiça e de madeira caracterizam-se por ciclos de produção longos, de nove a doze anos no caso da cortiça e superiores a dez anos no caso da madeira, durante os quais o produtor suporta encargos anuais com a gestão, a limpeza e a prevenção de incêndios sem obter qualquer receita”.

“O rendimento de vários anos concentra-se num único exercício, o do corte ou da extração, o que, por efeito da progressividade do IRS, conduz a uma tributação desproporcionada face ao rendimento efetivamente gerado ao longo do ciclo”, acrescenta o partido.

O PS recorda que o código do IRS já prevê “a repartição em frações iguais durante cinco exercícios para os subsídios não destinados à exploração” e, com esta aprovação, este regime é estendido aos rendimento das explorações silvícolas de rotação longa no regime simplificado.

Assim, acrescenta o PS, fica corrigida “uma distorção que penaliza os pequenos e médios proprietários florestais e desincentiva a gestão ativa da floresta, essencial à prevenção de incêndios rurais e à valorização do montado”.

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