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Governo dos Açores reitera de Bruxelas mais verbas para o programa POSEI

por Lusa
18-11-2026 | 16:21
em Nacional, Últimas, Notícias apoios
Tempo De Leitura: 2 mins
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O Governo Regional dos Açores defendeu um pacote de reforço de verbas para o POSEI- Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade, a par da participação da região na gestão dos fundos da PAC.

Durante a conferência sobre a Política Agrícola Comum (PAC), promovida pela AGRIREGIONS e Comité das Regiões, na terça-feira, em Bruxelas, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, defendeu ainda a manutenção das taxas majoradas de cofinanciamento e de apoio ao investimento.

António Ventura, citado em nota de imprensa, afirmou que se pretende uma PAC que “reconheça a diversidade dos territórios” e dê às regiões os “instrumentos financeiros e de governação necessários para responder aos seus desafios específicos”.

A posição agora apresentada dá continuidade à reivindicação assumida pelas nove regiões ultraperiféricas (RUP) na XXX Conferência dos Presidentes daqueles territórios, realizada em Guadalupe, cuja declaração final defendeu a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado.

António Ventura considerou que a majoração das taxas de cofinanciamento e de apoio ao investimento aplicáveis às RUP são “medidas essenciais para assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios”.

Pretende-se também que o futuro modelo de governação dos fundos da PAC assegure um “papel ativo e determinante às regiões na sua gestão, evitando soluções centralizadoras que possam reduzir a capacidade regional de decisão sobre as políticas agrícolas e as respetivas prioridades”.

O executivo açoriano entende que a PAC pós-2027 deve contribuir “não apenas para a sustentabilidade da produção agrícola, mas também para o combate ao despovoamento, o rejuvenescimento geracional e a preservação da diversidade cultural europeia”.

“Queremos, finalmente, que a PAC pós-2027 seja um verdadeiro instrumento de promoção e garantia do ‘direito de permanecer’ para as populações das nossas zonas rurais”, disse António Ventura.

O secretário regional manifestou a expectativa de que este princípio seja refletido na próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o “direito de permanecer”, cuja adoção está prevista, de acordo com o programa de trabalho do executivo comunitário, para o primeiro trimestre de 2027.

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