O proTEJO e a ZERO alertaram hoje que o caudal mínimo diário acordado entre Portugal e Espanha para o Tejo continua por cumprir, apontando 14 dias abaixo daquele valor no último ano hidrológico, cinco dos quais com caudal nulo.
Em comunicado conjunto divulgado no Dia Nacional da Água, o proTEJO – Movimento pelo Tejo e a associação ambientalista ZERO indicam que dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), relativos às afluências à albufeira do Fratel entre 01 de outubro de 2025 e 28 de setembro deste ano, mostram que não foi assegurado em todos os dias o mínimo de um hectómetro cúbico (hm3), equivalente a cerca de 11,6 metros cúbicos por segundo (m3/s).
As duas organizações, uma das quais, o proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, recordam que o compromisso alcançado entre Portugal e Espanha em setembro de 2024 previa a distribuição pelos sete dias da semana dos 7 hm3 até então estabelecidos como caudal mínimo semanal.
“Não cumpriram o hectómetro cúbico que estava previsto nesse novo acordo”, disse à Lusa o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, considerando “vinculativo” o compromisso alcançado entre os dois países em 2024.
Segundo o comunicado, em 21 de agosto o caudal médio diário afluente ao Fratel foi de 0,68 m3/s, cerca de 6% do mínimo acordado, tendo-se registado também uma descida de 197,05 para 9,69 m3/s entre 30 de junho e 01 de julho.
O comunicado recorda que, em setembro de 2024, em Aranjuez, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que tinham acabado “os dias de caudal zero no rio Tejo”, na sequência do compromisso entre os dois países para assegurar caudais diários a partir da barragem de Cedilho.
Paulo Constantino ressalvou, contudo, que o mínimo de 1 hm3 por dia não resolve, na perspetiva do movimento, o problema da regularidade dos caudais, uma vez que esse volume pode ser libertado de forma concentrada durante algumas horas, permitindo que o rio fique sem caudal durante outras horas do mesmo dia.
“Não é suficiente”, afirmou, defendendo a substituição do atual regime de mínimos por “um regime de caudais ecológicos” contínuos e regulares, cientificamente fundamentado e que reproduza, tanto quanto possível, as variações naturais do rio.
O responsável apontou impactos das oscilações bruscas de caudal nos ecossistemas e nas espécies piscícolas, nomeadamente durante os períodos de migração e reprodução, dando como exemplo situações em que a subida da água permite a desova em determinadas zonas e uma descida posterior deixa as posturas expostas e pode destruí-las.
No comunicado, proTEJO e ZERO sustentam que os volumes anuais, trimestrais ou semanais previstos na Convenção de Albufeira podem ser cumpridos através de descargas concentradas, sem assegurar a regularidade que consideram necessária para o estado ecológico do rio.
As duas organizações exigem ao Governo português que reconheça os dias de caudal nulo ou inferior ao mínimo e reclame a Espanha, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), o cumprimento efetivo do caudal mínimo diário.
Defendem ainda que Portugal e Espanha estabeleçam um regime de caudais ecológicos para o Tejo, monitorizado diariamente e integrado nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do quarto ciclo, para 2028-2033, e posteriormente transposto para a Convenção de Albufeira.
Paulo Constantino disse à Lusa que esse regime deverá garantir água suficiente para os ecossistemas, a biodiversidade e o bom estado ecológico das massas de água, defendendo igualmente que os novos projetos previstos para a bacia não agravem as pressões sobre o rio.
O proTEJO tem vindo a reclamar a definição de caudais ecológicos regulares no Tejo e, em março deste ano, recorreu à Provedora de Justiça Europeia devido à demora na resposta da Comissão Europeia a uma queixa apresentada em 2024 sobre esta matéria.
