O Governo dos Açores criticou hoje a “irresponsabilidade” da República pelo “atraso” na transferência dos apoios à agricultura, que obrigou a região a “chegar-se à frente com grande esforço” para garantir o POSEI sem rateios.
No plenário da Assembleia Regional, na Horta, o secretário da Agricultura e Alimentação lembrou que o Orçamento dos Açores realizou um “grande esforço” entre 2021 e 2024 para que não existissem cortes nos apoios agrícolas do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), uma medida que passou a ser assumida pelo Governo da República em 2025 pela primeira vez.
“Em 2026, há um acordo político para que isso [também] aconteça. Há um atraso, efetivamente, na transferência destes montantes e é outra vez o Orçamento Regional a chegar-se à frente, com grande esforço, para pagar esses apoios. A República está em atraso”, afirmou António Ventura durante o debate de urgência sobre a agricultura, solicitado pelo PS.
O fim dos rateios no POSEI é uma das bandeiras políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM que governa os Açores desde 2020, já que até então era prática fazer rateio das verbas por todos os candidatos uma vez que as candidaturas ultrapassavam o valor dos apoios.
Apesar do “atraso” da República, o secretário regional garantiu que os agricultores açorianos não estão a ser afetados.
“Os agricultores não estão a ser prejudicados porque há um atraso e uma irresponsabilidade da República, mas há uma responsabilidade regional com grande esforço financeiro”.
António Ventura garantiu, também, que a República ainda não pagou cerca de 23 milhões destinados aos agricultores dos Açores no âmbito dos apoios devido à guerra da Ucrânia (apoio inscrito no Orçamento do Estado para 2026), adiantando que a transferência carece da realização de um acordo entre os governos regional e nacional.
Após a posição do secretário regional, o presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, acusou o Governo dos Açores de “não saber” quando é que aquele acordo vai ser firmado, o que levou o líder da bancada do PSD, Bruto da Costa, a criticar a “hipocrisia” dos socialistas.
No debate, o deputado do PSD Paulo Silveira realçou que o PS “nunca deixou de fazer rateios”, mesmo durante várias crises leiteiras, uma medida que, estimou, tem um impacto de 145 milhões de euros.
Francisco Lima (Chega) alertou para as consequências de não se “pagar a tempo e horas” aos agricultores e defendeu a adoção de “medidas estruturais” para promover o aumento da inovação e a “internacionalização dos produtos”.
“Se os agricultores não recebem a tempo e horas isso transforma-se num problema financeiro”, afirmou Francisco Lima.
Já o deputado do CDS-PP Luís Silveira reconheceu que “não está tudo feito” e defendeu que os agricultores “não podem suportar sozinhos o custo das oscilações do mercado”, enquanto João Mendonça (PPM) destacou a “previsibilidade” que passou a existir com o atual Governo Regional nos apoios à agricultura e pescas.
Por sua vez, o liberal Nuno Barata avisou para a importância de “falar a verdade”, já que virão “dias muito difíceis para agricultura e pescas” devido ao próximo quadro comunitário de apoio.
O deputado do BE António Lima considerou que o Governo Regional “fica paralisado” sempre que existe um aumento dos custos de produção, “à espera que a República decida primeiro”.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
