A papeleira Navigator defendeu hoje a revisão da legislação em vigor que limita a plantação de eucaliptos em Portugal, argumentando que a regulação do setor tem de mudar de um paradigma proibitivo para outro que fomente o investimento.
Numa intervenção hoje, na conferência “Incêndios Florestais: O Fogo Está A Mudar – E Nós?”, que decorreu na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, o administrador executivo da Navigator, João Lé, elencou três prioridades para a floresta nacional: ganhar escala na propriedade rústica, aumentar a gestão ativa, apostando na prevenção e combate ao abandono dos terrenos e criar uma estrutura nacional de sapadores florestais profissionais, que assegurem prevenção e combate.
O administrador da Navigator – empresa que investe na fileira do eucalipto e possui um clube de produtores florestais com mais de 900 associados (em dois anos em meio, segundo dados hoje divulgados, representou um volume de negócios próximo dos 1.200 milhões de euros) – defendeu ainda que “nenhuma abordagem aos incêndios rurais pode ignorar a falta de escala, o abandono das terras e ausência de gestão que constituem fatores de risco relevantes”.
No contexto das prioridades para a floresta portuguesa, João Lé frisou ser “imperativo que a regulação nacional evolua de um paradigma puramente proibitivo e punitivo, para um modelo que fomente e incentive o investimento”.
A legislação em vigor, alterada na sequência dos incêndios de 2017, passou a proibir, embora com exceções, as ações de arborização de novas áreas de eucalipto, permitindo a rearborização de áreas onde a ocupação anterior já fosse de um povoamento puro ou misto dominante daquela espécie.
“Não podemos continuar reféns de um enquadramento legislativo que, ao limitar o investimento na floresta de produção, acaba por ser o maior catalisador do abandono”, vincou João Lé.
De acordo com o administrador executivo da Navigator, “uma lei pensada para bloquear não pode ser o instrumento” de que aquela fileira florestal necessita “para agir”.
“Portugal precisa, com urgência, de um RJAR [Regime Jurídico das Arborizações e Rearborizações] que seja um instrumento de fomento e não de bloqueio”, reafirmou.
O mesmo responsável defendeu ainda que uma eventual reforma legislativa promova, “por exemplo, a florestação de áreas de matos com potencial produtivo, integrando, de forma equilibrada, plantações de rendimento e espécies autóctones, em mosaicos resilientes e com gestão”.
Já o presidente do município da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, na abertura da sessão, citou outra norma legislativa, que classificou de “absolutamente obsoleta no quadro jurídico que existe”, sobre o regime que os privados têm “nomeadamente em termos de calendário temporal, para cuidarem dos seus terrenos”.
“Nós estamos no terreno (…) estamos a limpar caminhos, de manhã à noite, todos os dias, reforçámos o parque de máquinas, os operacionais, obviamente estamos a fazer o que podemos. Também com a ajuda das unidades industriais, nomeadamente das papeleiras existentes no concelho, mas o trabalho é imenso”, notou.
Na sua intervenção, Santana Lopes assumiu que os serviços municipais na Figueira da Foz, em certas situações, limpam terrenos mesmo sem o alegado conhecimento do proprietário.
“Quando é possível dizer aos proprietários que, ou até maio, ou agora até mesmo 30 de junho podem cuidar dos seus terrenos e nós [autarcas] estamos limitados… eu devo dizer que a orientação que dou, e digo-o publicamente, aos corpos da Proteção Civil é quando virem casos que são extremamente gravosos, perigosos, um susto, entrem [no terreno], limpem. Não temos nenhuma hipótese de esperar que chegue a pessoa de onde está emigrada, de onde está fora, que se disponha a contactar-nos”, vincou.
