A Federação Portuguesa de Caça dirigiu recentemente uma carta aberta à Ministra da Agricultura para manifestar preocupação quanto à forma como está a ser aplicado o financiamento público da conservação da natureza em Portugal.
O tema é estrutural. Através do Fundo Ambiental, milhões de euros são mobilizados anualmente para proteger espécies e ecossistemas. A questão é saber se esse investimento está verdadeiramente a reforçar a biodiversidade no território — ou se está a consolidar um modelo de conservação mais simbólico do que funcional.
Nos últimos anos estruturou-se uma arquitetura de financiamento claramente orientada para espécies-símbolo, grandes predadores e projetos de elevada visibilidade pública, executados maioritariamente por ONG ambientais e consórcios científicos, em articulação estreita com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Não está em causa a relevância de espécies como o Lobo-ibérico ou o Lince-ibérico.
Está em causa o desequilíbrio estrutural face à biodiversidade funcional do mundo rural — aquela que depende da gestão ativa de habitats, mosaicos agrícolas e sistemas agro-silvo-pastoris.
Financiam-se símbolos.
Subfinancia-se o sistema ecológico que sustenta a biodiversidade.
O Despacho n.º 14505/2025, que mobiliza cerca de três milhões de euros para programas de proteção do lobo, foi publicado num contexto de protestos agrícolas motivados pelos prejuízos provocados pela predação sobre efetivos pecuários.
Os agricultores não contestam a existência da espécie. Contestam a assimetria: reforça-se o financiamento da proteção enquanto permanecem insuficientes as compensações, tardias as indemnizações e frágeis as medidas preventivas no território.
Foi neste enquadramento que o Ministro da Agricultura dirigiu críticas públicas ao ICNF, apontando morosidade administrativa, emissão reiterada de pareceres negativos e bloqueio técnico de decisões políticas no território.
A reação foi imediata. Diversas ONG ambientais saíram em defesa do Instituto.
O dado politicamente relevante não foi a defesa em si, mas o que ela revelou: muitas dessas organizações são simultaneamente beneficiárias de financiamento do Fundo Ambiental, executoras de projetos enquadrados pelo ICNF e parceiras institucionais em programas por ele validados.
Perante críticas governativas, reagiu em bloco a arquitetura que depende do modelo instalado.
Protegeu-se o Instituto.
Mas, sobretudo, protegeu-se o sistema de financiamento que o estrutura.
Importa acrescentar um dado raramente escrutinado: o próprio ICNF é destinatário direto de verbas do Fundo Ambiental destinadas à biodiversidade e à conservação da natureza.
A questão impõe-se, por isso, com inteira legitimidade pública:
- Onde se materializa, no território, esse financiamento?
- Que habitats foram recuperados de forma duradoura?
- Que biodiversidade funcional beneficiou?
- Que resultados ecológicos são hoje mensuráveis no mundo rural?
Ou estaremos perante níveis elevados de execução orçamental sem correspondência proporcional em resultados ecológicos práticos?
Sem métricas territoriais objetivas, a execução financeira arrisca confundir-se com conservação efetiva.
É neste ponto que a questão deixa de ser apenas técnica e passa a ser institucional.
Se não existe política cinegética nacional estruturada, se a gestão de habitats permanece subfinanciada e se o financiamento se concentra em conservação simbólica, é legítimo questionar se o ICNF cumpre plenamente a missão pública de gestão integrada da biodiversidade e do território rural.
A biodiversidade do mundo rural — silenciosa, funcional, dependente da presença humana — continua fora do centro das prioridades financeiras.
Financiam-se símbolos, não a biodiversidade que sustenta os ecossistemas
A política de conservação exige reequilíbrio: territorializar o investimento, integrar a gestão cinegética como função ecológica e assegurar transparência e avaliação mensurável dos resultados.
Porque a conservação que não chega ao território não conserva — comunica.
Fonte: FENCAÇA
