O Bloco de Esquerda (BE) de Viana do Castelo manifestou hoje “profunda preocupação” pelo facto de seis dos 10 concelhos do Alto Minho terem os respetivos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados.
Em comunicado enviado às redações, a comissão coordenadora distrital do BE refere que, segundo o sítio na Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os PMEC de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira “já ultrapassaram o prazo de revisão”.
“Arcos de Valdevez e Valença têm o seu PMEC desatualizados desde 2020, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira desde 2019, Ponte de Lima desde 2018 e Viana do Castelo tem o seu plano desatualizado de 2015. Viana do Castelo já deveria ter efetuado a revisão duas vezes desde 2015”, frisa o BE.
Contactado pela agência Lusa, o comandante do Comando da Sub-Regional do Alto Minho, Marco Domingues, afirmou que aqueles planos encontram-se “em fase de conclusão do processo de revisão” e que, “apesar de não estarem atualizados, continuam em vigor os atuais”.
“Os municípios não ficam desprovidos de planos para dar resposta às necessidades”, sublinhou.
Marco Domingues especificou que o PMEC de Arcos de Valdevez “já tem parecer da ANEPC”, faltando ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
O plano de Paredes de Coura “está em andamento”, tendo sido submetido a consulta pública, sendo que o relatório da consulta ainda não está concluído”.
O responsável adiantou que Ponte de Lima terá a revisão do PMEPC “concluída esta ano”, Valença “está em revisão e o de Viana do Castelo foi submetido a consulta pública”.
O BE de Viana do Castelo destaca que os PMEC, “segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.
Para o BE, “o PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais”.
“Num distrito com vulnerabilidades específicas, nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional, é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual”, sustenta.
A “ausência de atualização pode significar uma desadequação face à efetiva realidade, à legislação em vigor e às orientações da A, falhas na identificação dos riscos efetivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise”.
“O nosso distrito é marcado pela forte presença de rios importantes como os rios Lima, Minho e Coura, pela vasta mancha florestal, pelas serras imponentes como a Serra d’Arga e pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, a atualização destes planos assume um caráter urgente e estratégico”.
Segundo o BE, “a realidade climática atual, marcada por fenómenos extremos cada vez mais frequentes como cheias, inundações, incêndios, deslizamentos de terras, erosão costeira, entre outros exige documentos operacionais atualizados, alinhados com os mais recentes dados técnicos, cartografia de risco, recursos disponíveis e estratégias de coordenação entre entidades”.
“A segurança das pessoas e bens não pode ser secundarizada nem sujeita a atrasos administrativos. A proteção civil exige planeamento rigoroso e permanente” observa o partido.
