A associação ambientalista Quercus acusou hoje o Governo de “má gestão” da albufeira de Alqueva, no Alentejo, por considerar que a disponibilização de mais água para regadio coloca em causa as necessidades para consumo humano e indústria.
“O Ministério da Agricultura e Mar cedeu, uma vez mais, às pretensões do regadio intensivo ao premiar a expansão sem regras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível para esta atividade”, criticou a Quercus, em comunicado.
Assinalando que o “regadio vai ter mais 100 milhões de metros cúbicos por ano”, os ambientalistas defenderam que o ministério liderado por José Manuel Fernandes desvaloriza “as necessidades de água para consumo urbano e indústria, matéria da exclusiva responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia”.
Citada no comunicado, a presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, afirmou que o aumento das captações de água e a expansão territorial do regadio colocarão “em causa o abastecimento para consumo humano, principalmente em futuras situações de seca severa, fenómeno cada vez mais registado em Portugal”.
Segundo a associação ambientalista, o Governo decidiu, através de despacho interministerial, aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, mas, destes, “100 milhões serão destinados ao regadio e apenas 10 milhões para consumo urbano e industrial”.
“Isto ignora a Lei da Água, que define como prioridade a água para consumo humano, essencial para a fixação de pessoas nestes territórios”, sublinhou.
A Quercus referiu que, atualmente, “95% da água captada no EFMA é para a atividade económica de privados, principalmente para a expansão do regadio”, com uma estratégia “focada na exportação ao invés do autoconsumo” no mercado nacional.
Esta situação causa “prejuízo e morte anunciada dos terrenos e transformação destrutiva da paisagem, património que urge ser salvaguardado e que faz parte da nossa identidade nacional e regional, demonstrando que a prioridade é o lucro e não o desenvolvimento sustentável”, frisou.
No comunicado, os ambientalistas questionam se as decisões de distribuição de água de Alqueva não deveriam ser alvo de estudos de impacte ambiental, económico-financeiros e das necessidades para consumo humano e desenvolvimento da indústria na região.
“O preço da água não deveria ter em consideração fatores como o destino da produção (exportação ou consumo interno), a sustentabilidade ambiental das culturas e a abundância ou escassez do recurso hídrico?” é outra das questões.
Aludindo à estratégia “Água que Une”, apresentada do Governo, a Quercus reafirmou que “a água só une quando ninguém a quiser capturar para fins que visam apenas e só o lucro de alguns e a desgraça de muitos, porque quem devia não defendeu o interesse público e do desenvolvimento sustentável”.
Na semana passada, a associação ambientalista Zero também criticou esta decisão do Governo, acusando-o de acabar “com a resiliência de Alqueva como reserva estratégica de água” e premiar “a má gestão do regadio”.
O Governo aprovou, recentemente, um novo enquadramento estratégico para a gestão do empreendimento, que aumenta o volume de água utilizável para a agricultura, abastecimento público e indústria.
