O líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, manifestou “viva preocupação” pelo facto de o acordo comercial a celebrar entre a União Europeia e o Mercosul não contemplar garantias para os agricultores das regiões ultraperiféricas (RUP).
Numa missiva enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Jorge Rita lamenta que o acordo salvaguarde a Política Agrícola Comum (PAC) [na sua vertente nacional] mas esqueça o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), de que beneficiam RUP como os Açores.
“Neste compromisso, apenas a PAC continental é salvaguardada no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, sendo a PAC específica das RUP, o POSEI, pura e simplesmente esquecida, quando, em nosso entender, deveria ter sido prioritariamente assegurada, em conformidade com as obrigações decorrentes do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)”, refere o dirigente, em nota de imprensa.
Jorte Rita pretende que “esta injustiça seja plenamente corrigida”, aplicando-se ao POSEI a mesma salvaguarda concedida à PAC a nível nacional, defendendo uma “reavaliação do seu orçamento, em conformidade com as orientações expressas na resolução do Parlamento Europeu sobre o próximo QFP, adotada em maio”.
O dirigente preconiza que o POSEI deve manter-se como “um instrumento europeu, não nacionalizado, dotado de meios orçamentais reforçados”, tal como “têm vindo a reclamar os atores das regiões há mais de um ano”.
Rita recorda que os presidentes das RUP, os deputados ao Parlamento Europeu, grupos políticos e os representantes económicos têm reiterado, “por diversas vezes, ao longo do último ano, a necessidade de manter um POSEI autónomo, fora dos programas nacionais, com um orçamento reforçado”.
Para o líder da FAA, a “salvaguarda do POSEI, enquanto política agrícola comum nas RUP, é indispensável para a coesão e para a credibilidade do projeto europeu em todos os seus territórios, incluindo os mais afastados”.
A carta endereçada por Jorge Rita a Von Der Leyen foi igualmente remetida à associação EURODOM, que representa as RUP francesas, ao Ministério da Agricultura, ao presidente do Governo dos Açores, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
Na quarta-feira, o ministro da Agricultura afirmou estarem reunidas as condições para a aprovação do acordo comercial UE-Mercosul, considerando-o positivo para todos os Estados-membros e “uma oportunidade” para países como Portugal.
“Eu considero que, neste momento, estão reunidas as condições para o acordo Mercosul ser aprovado”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas à frente da Comissão Europeia, em Bruxelas, após uma reunião dos ministros da Agricultura europeus.
O governante frisou que, juntos, a União Europeia e os quatro países do Mercosul englobados por este acordo comercial (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) representam um mercado de 720 milhões de pessoas e cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
POSEI esquecido pela comissão europeia nas negociações políticas para o acordo UE-Mercosul
