A China vai impor, a partir de hoje, taxas provisórias entre 21,9% e 42,7% às importações de determinados produtos lácteos oriundos da União Europeia (UE), alegando que estes beneficiam de subvenções e provocaram “danos substanciais” à indústria doméstica.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Comércio chinês, que concluiu preliminarmente que as importações em causa – realizadas entre abril de 2023 e março de 2024 – são subsidiadas e prejudicaram de forma significativa os produtores chineses.
As medidas serão aplicadas sob a forma de depósitos em garantia, a serem pagos pelos importadores à alfândega com base no valor da mercadoria e na taxa correspondente a cada empresa exportadora europeia.
A investigação foi aberta em agosto de 2024, a pedido da Associação Chinesa da Indústria de Laticínios e da Associação da Indústria de Produtos Lácteos, e abrange um conjunto de bens que inclui queijos frescos, coalhadas, queijos processados, queijos azuis, leite e alguns tipos de natas.
O ministério afirmou que o processo decorreu segundo os princípios de “equidade, imparcialidade, abertura e transparência”, em conformidade com a legislação nacional e as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), e que “os direitos das partes interessadas foram plenamente protegidos”.
De acordo com as conclusões preliminares, os subsídios detetados incluíam programas de apoio à conservação ecológica, incentivos a jovens agricultores, fundos para armazenamento de produtos lácteos e apoio ao desenvolvimento rural, implementados por vários Estados-membros, como Irlanda, Áustria, Bélgica, Itália, Croácia, Finlândia, Roménia e República Checa.
As autoridades chinesas sublinham ter identificado uma “relação de causalidade” entre os apoios e os prejuízos sofridos pela indústria local, justificando assim a aplicação de medidas provisórias.
O anúncio surge num momento de forte tensão comercial entre a China e a UE, numa sequência de ações e retaliações em torno de investigações e tarifas cruzadas. Em setembro de 2024, a Comissão Europeia levou esta investigação ao painel de resolução de litígios da OMC, considerando que as acusações de Pequim se baseavam em “provas insuficientes e alegações questionáveis”, conforme declarou então o comissário europeu do Comércio, Valdis Dombrovskis.
França, o maior exportador europeu de produtos lácteos para a China, é o país mais afetado pela decisão, de acordo com dados da Administração Geral das Alfândegas chinesas. Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha figuram também entre os principais visados.
Esta é a segunda medida do género anunciada por Pequim num curto espaço de tempo: no início de dezembro, o Governo chinês impôs tarifas entre 4,9% e 19,8% às importações de carne de porco provenientes da UE, após uma investigação por alegada concorrência desleal.
Analistas consideram estas ações como uma resposta direta às tarifas anunciadas por Bruxelas sobre veículos elétricos chineses, que poderão chegar a 37,6% em alguns casos. O Governo chinês negou qualquer relação entre os dossiês, mas reiterou que “responderá firmemente” a medidas que considere discriminatórias.
A decisão final sobre os produtos lácteos será conhecida nos próximos meses, após a conclusão da investigação. Até lá, as tarifas provisórias mantêm-se em vigor.
