O parlamento recomendou ao Governo a valorização dos sapadores florestais, contratação de vigilantes do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e profissionalização dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, segundo resoluções hoje publicadas.
A resolução 188, sob proposta do Livre, aprovada em 28 de outubro, recomenda ao Governo que “valorize a carreira de sapador florestal no setor público através da renegociação das condições remuneratórias, garantindo aumentos salariais, reconhecendo a profissão como de desgaste rápido e atribuindo-lhe subsídio de risco”.
O Governo deve ainda autorizar o ICNF a “iniciar, em 2026, procedimento concursal para contratação de sapadores florestais, por tempo indeterminado, após avaliação das suas necessidades” e avaliar as “recomendações constantes no relatório de avaliação do programa de sapadores florestais, com vista à melhoria do plano de formação para as equipas de sapadores florestais” e do respetivo programa.
A resolução 186, do grupo parlamentar do Livre, recomenda que se autorize o ICNF a “abrir, ainda em 2025, procedimento concursal para contratação, por tempo indeterminado, de vigilantes da natureza, após avaliação criteriosa e realista das necessidades em função da área de intervenção do Instituto”.
Outra proposta do Livre, a resolução 187, aprovada em 17 de outubro, recomenda que “implemente e aplique o Plano Nacional de Qualificação dos Agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais [SGIFR], elaborado pela Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, garantindo os meios necessários à sua concretização”.
O parlamento pretende também que o Governo “qualifique e capacite” os agentes do SGIFR, investindo “no ensino e formação contínua de operacionais e pessoal especializado, incorporando conhecimento técnico para apoiar a tomada de decisões estratégicas e operacionais, promovendo a investigação científica aplicada e reforçando os sistemas de informação e comunicação”.
A resolução 184, do Livre, recomenda ao Governo “a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios”, com definição e disponibilização de “financiamento excecional destinado às ações de estabilização de emergência dos solos e de restauro ecológico”.
O executivo deve abrir “de imediato os avisos para celebração dos contratos-programa ‘Territórios Resilientes’, de modo que seja possível atuar nas áreas ardidas, garantindo a rápida mobilização de meios e a coordenação entre entidades públicas e privadas, de forma a assegurar a proteção do interesse público e a conservação do património natural”.
Os deputados advogam que se “fomente a cooperação transfronteiriça, tal como recomendou o Observatório Técnico Independente, para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais”, criado em 2018, “assegurando os recursos financeiros e humanos adequados para as intervenções” identificadas como necessárias, “de forma a reforçar a resiliência do território fronteiriço e transfronteiriço”.
O Governo deve também assegurar “a monitorização sistemática das áreas ardidas, por um período nunca inferior a dois anos, e da eficácia das diferentes intervenções realizadas no pós-incêndio” para “avaliação da regeneração da vegetação e a análise das propriedades do solo”.
A resolução 185, proposta por Inês Sousa Real (PAN), aprovada em 17 de outubro, recomenda “a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e a redução do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’”.
No âmbito da execução do Plano de Intervenção para a Floresta 2025 a 2050, aprovado pelo parlamento, por proposta do Governo, e já publicado em Diário da República, os deputados recomendam que se “reforce os meios e recursos necessários para a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais”.
No texto defende-se também que o executivo “avalie reduzir o prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional e a possibilidade de atualizações parciais intermédias”.
