A Quercus mostrou “profunda apreensão” com a proposta que pretende alterar o regulamento destinado a proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos associados aos pesticidas. De acordo com a revisão do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será votada a 16 de dezembro, a Associação alertou que a iniciativa da Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia, apresentada como uma “simplificação”, representa na prática “um ataque sem precedentes” aos pilares desse enquadramento legal.
De acordo com o comunicado de imprensa, estas são as três alterações de elevado impacto na proposta de revisão do Regulamento Omnibus:
- Aprovações de pesticidas por prazo ilimitado: elimina as revisões periódicas obrigatórias (a cada 10-15 anos), que são o mecanismo crucial para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual. Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade.
- Abandono da ciência independente nas autorizações nacionais: remove a obrigação legal dos Estados-Membros, recentemente reforçada pelo Tribunal da UE, de considerarem as evidências científicas independentes mais recentes ao autorizarem produtos pesticidas. Isto desarma a capacidade nacional de tomar decisões informadas e protetoras.
- Duplicação dos prazos de carência para pesticidas proibidos: permite que pesticidas já considerados demasiado perigosos e oficialmente proibidos continuem a ser vendidos e utilizados por mais três anos. Significa uma exposição prolongada e injustificada da população e dos ecossistemas a substâncias cancerígenas, disruptoras endócrinas e neurotóxicas.
Para Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, “esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”.
Na nota de imprensa, a Quercus refere ser “inaceitável” que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus, através de consultas públicas, de barómetros, da Conferência sobre o Futuro da Europa, de duas Iniciativas de Cidadania Europeia bem-sucedidas e um inquérito de opinião da IPSOS, a Comissão Europeia prepare “um retrocesso legislativo”, que privilegia os interesses da indústria em detrimento da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos.
Neste sentido, a Quercus avançou que se vai associar ao apelo da Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), de que é membro, para exigir que a Comissão Europeia rejeite categoricamente estas alterações e apelando aos cidadãos para que enviem um email à comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a reprovar a proposta.
Para a Quercus, “a urgência é transitar para territórios livres de pesticidas, através de uma agricultura verdadeiramente sustentável, práticas florestais mais próximas da Natureza e gestão das áreas urbanas e vias de comunicação sem herbicidas (e outros pesticidas)”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
