Com base nas projeções do EU Agricultural Outlook e nos atuais Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC), o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia divulgou uma nova análise sobre os possíveis cenários para a política agrícola europeia e o seu impacto no futuro do setor.
O estudo, intitulado Scenar2040, apresentou um cenário de referência (“business-as-usual”) e analisou três cenários alternativos: produtividade e investimento, ambiente e clima e ausência da PAC.
Segundo os responsáveis pela investigação, estes cenários não constituem propostas de política, mas sim um instrumento de reflexão que visa apoiar o debate sobre o futuro da PAC, fornecendo dados quantitativos sobre as possíveis consequências de diferentes trajetórias de ação.
Dois cenários contrastantes
O relatório apresentou dois cenários alternativos com diferentes formas de alocação dos fundos da PAC:
Produtividade e investimento
Neste cenário, o apoio da PAC é direcionado sobretudo para intervenções que aumentam a produtividade e a competitividade do setor. Em comparação com o cenário de referência para 2040, prevê-se um aumento de 2,7% na produção agrícola da UE, preços alimentares mais baixos e uma melhoria do desempenho comercial, com um saldo positivo adicional de 2,7 mil milhões de euros.
No entanto, este avanço económico poderá intensificar pressões ambientais, incluindo um aumento de 0,5% nas emissões de gases com efeito de estufa e de 1,4% no excedente de azoto por hectare.
Ambiente e clima
Este cenário redireciona o apoio da PAC para intervenções mais focadas no ambiente e no clima. Os ganhos ambientais seriam significativos: redução de 1,7% nas emissões de gases com efeito de estufa, diminuição de 2% na poluição por azoto por hectare, maior diversidade de culturas e criação de cerca de 90 mil novos empregos.
Contudo, estas melhorias ambientais implicariam custos económicos, uma queda de 4% na produção agrícola, aumento dos preços dos alimentos e crescimento das importações, o que agravaria o saldo comercial da UE em 1,8 mil milhões de euros.
Os dilemas: Intensificação vs extensificação, produção interna vs impacto global
Os dois cenários mostram que, embora as políticas públicas influenciem a produção e os preços, os fundamentos de mercado continuam a ser os principais determinantes dos resultados agrícolas.
O relatório destacou os dilemas estruturais entre intensificação e extensificação. Estratégias centradas na produtividade aumentam a eficiência dos recursos, elevam a produção e o desempenho económico, e limitam a expansão de rebanhos e terras agrícolas.
Por outro lado, abordagens ambientalmente orientadas reduzem as pressões ecológicas por hectare ou por animal, mas podem exigir mais terra e gado para manter os níveis de produção, o que diminui a eficiência e aumenta as emissões por unidade produzida.
Os efeitos no comércio acrescentam complexidade ao quadro. Embora o cenário ambiental reduza as emissões agrícolas dentro da UE, pode contribuir para um aumento das emissões globais, já que a menor produção europeia deslocaria a procura para regiões com práticas agrícolas menos eficientes em carbono, fenómeno conhecido como emission leakage.
Em contraste, o cenário focado na produtividade, apesar de aumentar ligeiramente as emissões na UE, poderia reduzir as emissões globais totais, ao permitir que produtores europeus mais eficientes substituam concorrentes menos sustentáveis noutros mercados.
E se não existisse a PAC?
Para sublinhar a importância das políticas agrícolas europeias, o estudo incluiu um cenário hipotético de “ausência de PAC”, usado como referência para comparar os restantes cenários. A eliminação completa da PAC, uma hipótese incompatível com os Tratados da UE, teria impactos negativos significativos.
O rendimento agrícola médio cairia cerca de 11%, com as explorações mais pequenas e vulneráveis a registarem perdas até 21%. A produção alimentar da UE diminuiria 5%, reduzindo a capacidade de resposta à procura interna e global. Os preços dos alimentos aumentariam, afetando de forma desproporcionada os agregados familiares mais vulneráveis, enquanto o emprego no setor agroalimentar recuaria em cerca de 250 mil postos de trabalho.
Além disso, o estudo apontou para um risco de aumento líquido das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE), devido à transferência de produção para regiões com práticas agrícolas menos eficientes em carbono.
No conjunto, os resultados reforçam o papel essencial da PAC como fator de estabilidade, promovendo a resiliência económica, a coesão social e o equilíbrio ambiental nas explorações, regiões e setores agrícolas da União Europeia.
O caminho a seguir: A necessidade de uma política equilibrada e ponderada
O Scenar2040 não favorece nenhuma trajetória específica para a PAC, pois o estudo visou funcionar como uma ferramenta de apoio à decisão, mostrando que não existe uma solução única para os desafios do setor.
As conclusões apontaram para a necessidade de uma abordagem inteligente, equilibrada e diferenciada, capaz de gerir os complexos compromissos entre viabilidade económica, segurança alimentar e proteção ambiental, tanto a nível europeu como global.
O relatório sublinhou ainda que o futuro da PAC deve assentar numa compreensão profunda destas exigências concorrentes, de modo a garantir um sistema agrícola europeu resiliente, competitivo e sustentável.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
