A Comissão da Agricultura Europeia aprovou esta quarta-feira, dia 5 de novembro, o novo “pacote do vinho”, que altera três leis europeias para apoiar os produtores e criar novas oportunidades de mercado no setor vitivinícola.
Rotulagem do vinho
Os eurodeputados propõem maior flexibilidade e clareza nas regras de rotulagem dos vinhos. O termo “sem álcool”, acompanhado da indicação 0,0%, poderá ser utilizado em produtos com teor alcoólico igual ou inferior a 0,05%. Já os vinhos com teor igual ou superior a 0,5%, mas pelo menos 30% abaixo do nível habitual da sua categoria, deverão ser identificados como produtos com “álcool reduzido”.
Pagamentos mais flexíveis para os produtores de vinho
Os eurodeputados defendem que os viticultores possam plantar ou replantar vinhas de variedades autorizadas pelos Estados-Membros por mais um ano após receberem a respetiva autorização, em casos de força maior ou circunstâncias excecionais, como catástrofes naturais ou surto de doenças nas plantas.
Para garantir condições equitativas entre os viticultores dos diferentes Estados-Membros, os eurodeputados propõem que as medidas de gestão de crises, como o arranque de vinhas, a destilação de crise e a colheita em verde, sejam incluídas entre as intervenções financiadas por fundos setoriais da UE.
Além disso, o limite nacional de pagamentos para estas medidas deverá ser fixado em 30% dos fundos disponíveis por país, em vez dos 20% propostos pela Comissão Europeia.
O relatório aprovado introduz ainda a possibilidade de transferir para o ano seguinte os fundos não utilizados nas intervenções setoriais do setor vitivinícola.
Ação imediata em caso de perturbações inesperadas no mercado
Para responder ou prevenir desequilíbrios súbitos no mercado, como variações acentuadas de preços, os eurodeputados propõem dotar a Comissão Europeia de instrumentos que lhe permitam agir de forma imediata. Entre as medidas possíveis estão o ajuste ou suspensão temporária das importações e a criação de um regime voluntário de redução da produção.
Proteção dos vinhos com indicações geográficas
Para proteger os vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP), os eurodeputados propõem que os Estados-Membros possam proibir a replantação de vinhas destinadas à produção de vinhos sem essas designações nas áreas elegíveis para a sua produção.
No entanto, as vinhas classificadas como “heróicas”, caracterizadas por condições de cultivo excecionalmente difíceis devido a fatores ambientais ou estruturais, deverão ficar isentas desta regra.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
