Sumário
Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Despacho n.º 11179/2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 66/2012, de 16 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), e aprova a sua orgânica, o conselho diretivo do IVV, I. P., é composto por um presidente e um vice-presidente.
Uma vez que se torna necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo de modo a assegurar o normal funcionamento do IVV, I. P., até ao provimento definitivo dos respetivos cargos na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, e que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos de dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 9 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 66/2012, de 16 de março, do artigo 16.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro:
1 – Designo, em regime de substituição, para o conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), os seguintes membros:
a) Francisco Manuel O’Donnell Toscano de Vasconcelos Rico, para exercer o cargo de presidente;
b) Filipa Melo de Vasconcelos, para exercer o cargo de vice-presidente.
2 – Autorizo a vice-presidente a exercer, em acumulação com as suas funções, atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com caráter ocasional e temporário, e a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de natureza idêntica, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e desde que exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções para as quais é designada.
3 – A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados, para o adequado exercício das funções, estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
4 – O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.
16 de setembro de 2025. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o n.º 3)
Notas curriculares
Nome: Francisco Manuel O’Donnell Toscano de Vasconcelos Rico
Habilitações:
- Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, com estágio final em viticultura;
- CADAP: Curso de Alta Direção em Administração Pública pelo INA;
- CAGEP: Curso Avançado de Gestão Pública pelo INA; Curso de Produção Integrada em Viticultura.
Experiência profissional:
- 1994-2000: Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) na área das medidas de intervenção no mercado;
- 2000-2006: Técnico superior e chefe de divisão de Leite e Lacticínios do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) do Ministério da Agricultura;
- 2006-2011: Técnico superior, chefe de divisão e diretor de serviços na área da segurança alimentar do Gabinete de Planeamento e Política (GPP) do Ministério da Agricultura;
- 2011-2014: Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional;
- 2014-2018: Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV);
- 2019-2025: Presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa;
- 2023-2025: Presidente da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas.
Nome: Filipa Melo de Vasconcelos
Formação académica:
- Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares-Tecnologia do Vinho (1995, IPS) e em Gestão (2000, IPS);
- Pós-graduada em Viticultura & Enologia (2008, UTL-ISA, FEUP e EVN);
- Pós-graduada em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar (2006, ESCSEM) e em Gestão Pública (2009, ISG);
- Programa de Direção de Empresas (2015, AESE-IESE-Universidad Navarra);
- Curso Avançado em Gestão Pública (2020, ISCTE) e doutoranda em Estudos Globais, Universidade Aberta em parceria com o Departamento de Ciências da Informação e da Comunicação da Universidade de Paris II-Panthéon-Assas e com o CéSor-EHESS-Paris);
- Investigadora do Centro de Estudos Globais da UAb na área da Segurança Alimentar.
Experiência profissional:
Da carreira superior de inspeção – Núcleo de Estudos e Planeamento da Área Alimentar (NEPAA/GTP);
Gabinete de Inspeção e Assuntos Internos (GIAI), foi IC da Delegação de Santarém e, desde 2015, em comissão de serviço como subinspetora-geral da ASAE com responsabilidade pelas áreas técnica, científica e laboratorial, incluindo coordenação institucional com o conselho científico da ASAE, assim como com instituições de pesquisa e Academia Portuguesa;
Representou Portugal nas plataformas da EFSA-European Food Safety Authority: Focal Point network (FP), Advisory Forum (AF), Communication Expert Network (CEN) e Advisory Group on Data (AGoD);
Formadora internacional da Comissão Europeia, através da Initiative BTSF – Better Training for Safer Food, nas formações Food Safety Crisis Preparedness non-EU, e Food Fraud Investigation Techniques, destacando as lecionadas na Argentina, Índia, África do Sul, Sérvia, Marrocos e Colômbia;
Entre 1995 e 2006, no IVV, chefiou a Divisão de Fiscalização III (com serviços desconcentrados em Leiria, Santarém, Torres Vedras, Carregado, Azeitão e Lagoa), assumindo a Direção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola com competências em todo o território nacional continental até à criação da ASAE;
Perita da CE para o sector vitivinícola, desde 2002, integrando missões e peer reviews em:
Corpo de Inspetores da Comissão (2003) – DG AGRI: Reino Unido e Países Baixos;
TAIEX e DG ENLARG: Hungria e Eslovénia (2002), Bulgária (2003, 2004, 2005 e 2006), Macedónia do Norte (ex-FYRoM) e Croácia (2005);
Leciona matérias de Avaliação de Risco, Comunicação de Risco e Análise Sensorial na Universidade de Coimbra – Mestrado em Segurança Alimentar (desde 2015), e Perceção de Risco na pós-graduação em Comunicação em Saúde Pública na UCP – Universidade Católica Portuguesa (desde 2019).
Fonte: DRE
Francisco Toscano Rico é o próximo presidente do Instituto da Vinha e do Vinho
