A justiça do Brasil anulou a decisão da agência governamental anti-monopólio de suspender a moratória da soja plantada na Amazónia, um acordo voluntário entre empresas que proíbe a compra de grãos em áreas desflorestadas.
A anulação, através de previdência cautelar, teve por base um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove, de acordo com a agência de notícias pública Agência Brasil.
Há uma semana, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) decidiu suspender provisoriamente a moratória, argumentando que a iniciativa, instituída em 2006, “constitui um acordo anticoncorrencial” entre empresas, que “prejudica as exportações de soja”.
De acordo com dados oficiais, o Brasil produziu 147 milhões de toneladas de soja na temporada de 2023/2024, com 87 milhões de toneladas a serem exportados para a China.
Na segunda-feira, a justiça brasileira argumentou que o Cade não teve em conta os aspetos técnicos e jurídicos do caso ao tomar a decisão e interferiu na política ambiental do Brasil.
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, responsável pela decisão, afirmou que a moratória, “integrada por diversos entes públicos e privados”, tem “natureza voluntária” e “vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável”.
A magistrada afirmou que “a desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado”, parece “desproporcional e prematura”.
Na decisão, a juíza afirmou ainda que a resolução do Cade não teve em conta outros órgãos oficiais, como o Ministério Público Federal ou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A moratória da soja é um compromisso voluntário, assinado em 2006 pelos comerciantes de grãos, que proíbe a compra de soja vinda de explorações responsáveis por desflorestação, mesmo que o façam legalmente.
Desde então, graças ao acompanhamento por satélite, aproximadamente 10% da soja produzida na Amazónia (aproximadamente 2,6 milhões de toneladas) foi bloqueada e não pode ser vendida às empresas signatárias do pacto, de acordo com o último relatório.
