Critérios para a compensação dos produtores afetados pelo surto têm que ser revistos, pois método de cálculo exclui a maioria dos produtores do acesso ao apoio
Vacinação deve ser atempadamente garantida em quantidades adequadas e comparticipada
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), desde o passado mês de novembro, tem vindo a denunciar publica e sistematicamente a necessidade de o Governo agir com determinação em relação às consequências do surto de Língua Azul que tem vindo a dizimar dezenas de milhares de animais. Através de carta dirigida ao Ministro da Agricultura, denunciou a reduzida abrangência dos apoios concedidos aos produtores, no âmbito do Despacho n.º 1219-C/2025, de 27 de janeiro, que estabelece apoios para a reposição do potencial produtivo.
Com efeito, as medidas de apoio deixam de fora a esmagadora maioria dos produtores afetados por este surto, o que é inaceitável e discriminatório. Perante uma epidemia desta dimensão, que dizimou dezenas de milhares de animais de norte a sul do país, é evidente que as medidas de apoio têm que contemplar todos os afetados, na totalidade da extensão das suas perdas, e não apenas alguns produtores.
O critério de elegibilidade para apoios exigir 30% de perdas do stock animal é altamente penalizador para os produtores afetados, além de que não contabiliza as perdas sofridas com os abortos (que é muito prevalecente nesta doença), ou com animais nascidos, mas que não sobreviveram. Assim, deve o Governo contemplar todas as perdas e não apenas as que contemplam os produtores que perderam mais de 30% dos seus animais.
Para Álvaro Mendonça e Moura, Presidente da CAP, “o Ministério da Agricultura ao reconhecer que estamos perante uma epidemia com resultados catastróficos, não pode impor critérios que excluem a larga maioria de produtores dos apoios a receber. Estes têm que ser transversais e têm que incluir todos. Quem não receber apoios ver-se-á em situação de enorme dificuldade e muito dificilmente conseguirá voltar ao mercado. Estas ajudas, desta forma, distorcem a concorrência e criam uma situação de enorme injustiça e desigualdade no setor”.
Nesta carta, a CAP também sublinha a absoluta necessidade de o Governo assegurar a todos os produtores o acesso rápido, em tempo e em quantidade, às vacinas para os serotipos 1, 3, 4 8 deste vírus, por forma a prevenir a doença no futuro e evitar uma nova situação de epidemia.
Exige-se que o Ministério da Agricultura responda com mais celeridade e determinação a prejuízos deste tipo.
Retificar os critérios de forma a contemplar todos os produtores afetados, assegurando também que não são prejudicados nas ajudas do PEPAC é, por isso, aquilo que se exige do Governo, a par de celeridade a garantir vacinas para todos os animais.
Fonte: CAP
