O governo português publicou recentemente o relatório da primeira fase do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), um documento que visa diagnosticar os principais desafios e constrangimentos relacionados com a gestão e fragmentação da propriedade rústica em Portugal. Este relatório, elaborado por um grupo de especialistas de diversas áreas, é um passo importante para a implementação de medidas que promovam a concentração e facilitem a gestão dos prédios rústicos, contribuindo para a valorização do território florestal e a prevenção de riscos territoriais significativos, como os incêndios florestais.
O relatório da primeira fase do GTPR apresenta um diagnóstico detalhado sobre a situação da propriedade rústica em Portugal, abordando vários aspetos cruciais. O GTPR foi constituído pelo Despacho n.º 7722/2021, com a missão de desenvolver recomendações e propostas para promover a concentração e facilitar a gestão dos prédios rústicos. O relatório inclui dados sobre a estrutura da propriedade rústica, como o número de prédios, a área média dos prédios, e a situação de herança indivisa. Destaca-se a elevada fragmentação da propriedade, especialmente nas regiões Norte e Centro, onde a área média dos prédios é significativamente menor.
A fragmentação da propriedade rústica é um dos principais problemas identificados, com muitos prédios de pequena dimensão e formas geométricas descontextualizadas. Este fracionamento dificulta a gestão eficiente do território e a implementação de medidas de prevenção de incêndios. O relatório analisa os fluxos relacionados com a sucessão, divisão fundiária, compropriedade, usucapião e cadastro, identificando a morosidade dos processos de aceitação de heranças e a dificuldade de partilha como constrangimentos significativos.
São destacados constrangimentos relativos à gestão da propriedade, como a herança jacente e indivisa, e dificuldades de gestão conjunta. O relatório também aponta para um défice de controlo do fracionamento ilegal e a não aplicação de regras legais limitadoras do fracionamento. A falta de cobertura do território nacional por cadastro predial atualizado é um dos principais problemas transversais identificados. A pluralidade de conceitos de prédio e parcela também é mencionada como um fator complicador.
Este relatório é um documento fundamental para a compreensão dos desafios enfrentados pela propriedade rústica em Portugal e servirá de base para a elaboração de propostas de atuação e anteprojetos legislativos que visem melhorar a gestão e a estrutura fundiária do país. A recente alteração à Lei dos Solos, que permite a reclassificação de terrenos rústicos para solo urbano, também tem implicações significativas para a gestão da propriedade rústica. Esta lei visa aumentar a oferta de habitação acessível, mas também levanta preocupações sobre a possível expansão urbana desordenada e a perda de terrenos agrícolas de alta qualidade12.
Os impactos para a agricultura são particularmente relevantes, uma vez que a fragmentação da propriedade rústica e a reclassificação de terrenos podem reduzir a área disponível para a produção agrícola, afetando a viabilidade económica das explorações agrícolas. A gestão eficiente da propriedade rústica é essencial para garantir a sustentabilidade da agricultura e a preservação dos recursos naturais. A implementação de medidas que promovam a concentração da propriedade e a gestão conjunta pode contribuir para a melhoria da produtividade agrícola e a resiliência dos territórios rurais.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
