Com a criação da união aduaneira, a União Europeia (UE) contribui, no interesse comum, para a eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, sendo a Política Comercial Comum uma competência exclusiva da UE, baseada num sistema de comércio multilateral, fundamentada em regras e conduzida de acordo os princípios e objetivos da ação externa da UE.
As relações comerciais com os países terceiros são geridas através de acordos comerciais. Cabe ao Conselho e à Comissão assegurar que os acordos negociados sejam compatíveis com as políticas e normas da UE.
Acordos de comércio e outros acordos (em vigor e em negociação)
O tipo de acordo depende de muitos fatores, desde o estádio de desenvolvimento económico, social e político dos parceiros, a proximidade geográfica ou cultural ao território europeu, o interesse económico estratégico para a União ou existência de negociações de países concorrentes da UE com de parceiros potenciais.
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Possibilitam uma abertura recíproca dos mercados dos países desenvolvidos e das economias emergentes, mediante acesso preferencial aos mercados, tendo como principal vantagem poderem abranger domínios que não previstos pela OMC. Reduzem obstáculos à exportação, protegem interesses das duas partes e aumentam o cumprimento e previsibilidade das regras. |
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Apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). São Acordos comerciais para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial, através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação neste domínio. |
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São instrumentos que além de criarem condições para trocas comerciais, reforçam o entendimento político e geoestratégico dos países. Estes Acordos tendem a evoluir para acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes, visando a integração bilateral e regional, suportada por uma convergência com as práticas instituídas no seio da UE, em matéria económica, política e social. |
Acordos UE por Região – Quadros resumo
- Europa, Europa de Leste, Mediterrâneo, Médio Oriente (pdf)
- América do Norte e América do Sul (pdf)
- África, Caraíbas e Pacífico (pdf)
- Ásia (pdf)
- Oceânia (pdf)
Política comercial no âmbito da OMC
- 13.ª Conferência ministerial – principais resultados (pdf)
- Conferências Ministeriais – Histórico (pdf)
Outros documentos e link uteis
- Blocos económicos e regionais (pdf)
O artigo foi publicado originalmente em GPP.
