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GPP

Política Comercial da UE

por GPP
03-12-2024 | 13:10
em Últimas, Comunicados, Notícias mercados
Tempo De Leitura: 3 mins
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Com a criação da união aduaneira, a União Europeia (UE) contribui, no interesse comum, para a eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, sendo a Política Comercial Comum uma competência exclusiva da UE, baseada num sistema de comércio multilateral, fundamentada em regras e conduzida de acordo os princípios e objetivos da ação externa da UE.

As relações comerciais com os países terceiros são geridas através de acordos comerciais. Cabe ao Conselho e à Comissão assegurar que os acordos negociados sejam compatíveis com as políticas e normas da UE.

Acordos de comércio e outros acordos (em vigor e em negociação)

O tipo de acordo depende de muitos fatores, desde o estádio de desenvolvimento económico, social e político dos parceiros, a proximidade geográfica ou cultural ao território europeu, o interesse económico estratégico para a União ou existência de negociações de países concorrentes da UE com de parceiros potenciais.

  • Acordos de Comércio Livre (ACL)
Possibilitam uma abertura recíproca dos mercados dos países desenvolvidos e das economias emergentes, mediante acesso preferencial aos mercados, tendo como principal vantagem poderem abranger domínios que não previstos pela OMC. Reduzem obstáculos à exportação, protegem interesses das duas partes e aumentam o cumprimento e previsibilidade das regras.
  • Acordos de Parceria Económica (APE)
Apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). São Acordos comerciais para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial, através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação neste domínio.
  • Acordos de Parceria e de Cooperação (APC) e Acordos de Associação (AA)
São instrumentos que além de criarem condições para trocas comerciais, reforçam o entendimento político e geoestratégico dos países. Estes Acordos tendem a evoluir para acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes, visando a integração bilateral e regional, suportada por uma convergência com as práticas instituídas no seio da UE, em matéria económica, política e social.

Acordos UE por Região – Quadros resumo

  • Europa, Europa de Leste, Mediterrâneo, Médio Oriente (pdf)
  • América do Norte e América do Sul (pdf)
  • África, Caraíbas e Pacífico (pdf)
  • Ásia (pdf)
  • Oceânia (pdf)

 Política comercial no âmbito da OMC

  • 13.ª Conferência ministerial – principais resultados (pdf)
  • Conferências Ministeriais – Histórico (pdf)

Outros documentos e link uteis

  • Blocos económicos e regionais (pdf)

O artigo foi publicado originalmente em GPP.

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