Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024, de 22 de agosto, que altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Esta resolução flexibiliza os critérios de elegibilidade para apoios públicos, permitindo que municípios concorram individualmente ou em agregação, com penalizações para aqueles que optem por não se agregar quando possível.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
