O presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil defendeu hoje “uma reflexão estratégica” sobre a atual organização territorial da proteção civil, considerando que não devem ser apenas estas estruturas a funcionar num modelo regional.
A atual organização territorial das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que deixaram de ser distritais e passaram para um modelo regional e sub-regional com o executivo socialista, é um dos assuntos que vai estar em debate na primeira Conferência Nacional sobre Políticas Públicas de Proteção Civil, que se entre terça e quarta-feira em Palmela, no distrito de Setúbal.
Organizada pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, a iniciativa, que vai reunir académicos, investigadores, autarcas, técnicos, responsáveis de serviços, bombeiros e estudantes, pretende fazer “uma reflexão avaliativa do sistema de proteção civil em Portugal, bem como delinear linhas gerais definidoras de propostas para a sua evolução, tendo por horizonte temporal o final da década”.
O presidente do centro de estudos, Duarte Caldeira, disse à Lusa que é necessário refletir sobre a estrutura do sistema de proteção civil, tendo em conta que as alterações feitas pelo anterior executivo não tiveram por base uma reflexão.
Segundo o antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Escola Nacional de Bombeiros, as alterações ao modelo da ANPEC foram feitas devido “à necessidade de se aceder aos fundos comunitários”.
O anterior Governo socialista pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), substituindo-os por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, que dependem de cinco comandos regionais.
“Se após essa reflexão se concluir que o sistema de proteção civil deve ser de âmbito regional, também devem ser os restantes agentes e não apenas a estrutura da ANEPC”, precisou o presidente do centro de estudos, relembrando que, por exemplo, a GNR funciona com um modelo distrital e também está integrada no sistema de proteção civil.
Também o programa do Governo incluiu uma análise à atual organização territorial do modelo de funcionamento da ANEPC, referindo que se deve “evitar a duplicação do número de responsáveis em cada um dos territórios e qualquer disrupção que possa cortar laços e capacidade operacional construída ao longo de décadas”.
Duarte Caldeira disse igualmente que há outras matérias em que “é necessário refletir”, como meios aéreos, recursos humanos e o papel do poder local no sistema de proteção civil.
O responsável frisou que o centro de estudos procura com esta conferência “trazer testemunhos das autarquias, académicos e bombeiros” e traçar qual “o caminho a percorrer até ao final da década”.
“O início de um novo ciclo político, com a posse dos deputados no parlamento e do Governo, constitui oportunidade para suscitar uma reflexão aberta e plural, sobre o modelo de sistema de proteção civil que o país possui e concluir se este é o modelo de que o país necessita, face às ameaças e aos riscos identificados”, disse Duarte Caldeira, coordenador da comissão organizadora do evento.
Em debate vão estar sete temáticas e entre os oradores estarão presidentes de autarquias, o responsável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, dos Serviços Regionais de Proteção Civil dos Açores e da Madeira e professores universitários de diversas instituições do ensino superior.
