O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) de Angola concedeu mais de dois mil empréstimos no valor de 19 milhões de euros para apoiar a agricultura familiar, dos quais um milhão de euros destinados a cooperativas com caixas comunitárias.
Constituídas com apoio do Banco Mundial, estes fundos geridos por cooperativas funcionam de forma semelhante ao microcrédito, financiando atividades produtivas ou outras de interesse da comunidade.
“Praticamente é como se fosse um banco na comunidade”, disse, em entrevista à Lusa, a presidente do FADA, Felisbela Francisco .
O FADA foi incumbido, em 2023, de potenciar os recursos financeiros das caixas comunitárias, sendo disponibilizados para este efeito 5 mil milhões de kwanzas (5,5 milhões de euros).
Até ao momento, foram financiadas 127 cooperativas com caixas comunitárias, no Malanje, Bié e Huambo, num montante de 990 milhões de kwanzas (cerca de um milhão de euros), sendo 70% deste valor investido na produção, enquanto os restantes 30% são reservados para a caixa comunitária.
As caixas financiam empréstimos com taxas variáveis entre 10% para membros e 15% para não membros e desempenham “um papel muito importante no apoios aos produtores”, destacou a responsável do FADA.
Algumas cooperativas têm vindo a criar escolas, farmácias, moagens e até a reabilitar estradas, apontou, indicando que eventuais disputas são resolvidas com recurso à comissão de arbitragem, que integra um soba (chefe da comunidade local).
O FADA concedeu, desde finais de 2020, 2.172 créditos, no valor de 17 mil milhões de kwanzas (19 milhões de euros), adiantou Felisbela Francisco, sublinhando que o volume de empréstimos tem vindo a subir gradualmente.
Só nos primeiros três meses deste ano, os empréstimos somam já 3 mil milhões de kwanzas (3,3 milhões de euros).
Os empréstimos, com taxas de juro bonificadas que variam entre 1% e 3%, alcançaram 123.595 beneficiários diretos, ou seja, os produtores individuais, cooperativas, micro e pequenas empresas e associações agrícolas.
A estes somam-se outros 713.166 beneficiários indiretos, incluídos nos seus agregados familiares.
Metade dos créditos concedidos destinaram-se a produtores individuais (1.462 empréstimos no valor superior a 8 mil milhões de kwanzas ou 9 milhões de euros), sendo os outros concedidos a cooperativas (533), pequenas empresas (170) e associações agrícolas (7).
Entre as linhas de financiamento mais procuradas destaca-se a de apoio à produção, destinada à aquisição de insumos como fertilizantes e sementes, através da qual foram canalizados cerca de metade dos créditos.
O FADA dispõe ainda de linhas de apoio ao investimento, para aquisição de equipamentos agrícolas, de apoio à comercialização, para compra de meios de transporte para escoamento da produção, e de apoio às caixas comunitárias para financiar as cooperativas e os fundos gerados por estas, até um valor máximo de 25 milhões de kwanzas (28 milhões de euros).
Com um financiamento anual médio de 4 mil milhões de kwanzas (cerca de 4,4 milhões de eros) proveniente de dotações ornamentais, o FADA prepara-se para lançar em breve uma nova linha para pecuária, com produtos específicos para suinicultura, avicultura, caprinocultura e cunicultura.
“Ao criar um produto financeiro, pensamos nas reais necessidades dos produtores”, disse Felisbela Francisco, há nove meses à frente do FADA, salientando a importância da agricultura familiar em Angola, onde existem mais de três milhões de explorações agrícolas.
Para aceder aos empréstimos, os agricultores têm de cumprir alguns requisitos, como dispor de conta bancária, bilhete de identidade e título de propriedade e endereçar uma carta solicitando o crédito, o que, atendendo às elevadas taxas de iliteracia, reduzida taxa de bancarização e dificuldade no acesso a documentação, arrisca deixar de fora grande parte dos potenciais beneficiários.
Felisbela Francisco reconheceu estes obstáculos e disse que o FADA apresentou uma proposta ao Banco Nacional de Angola para substituir o título de propriedade por uma declaração do soba reconhecendo a propriedade do terreno e a criação de uma regulamentação específica para o segmento da agricultura familiar.
Acredita que esta facilidade terá também efeitos na diminuição da taxa de rejeição dos pedidos, que atingiu os 21% em 2022, mas baixou para 5% em 2023.
“Este ano esperamos que seja zero”, frisou.
A responsável adiantou que, para já, o FADA tem estado a trabalhar em coordenação com fazendas-âncora dotadas de boas práticas agrícolas, que apoiam as famílias no acesso ao financiamento e assistência técnica, comprando também a produção.
Há já memorandos assinados com fazendas no Huambo, envolvendo 147 famílias que produzem trigo e milho, e no Cuando Cubango, com cerca de 300 famílias envolvidas na produção de arroz, exemplificou.
Entre as principais vantagens desta instituição financeira não bancária, vocacionada para financiar ações viradas para desenvolver a agricultura familiar, Felisbela Francisco apontou a baixa taxa de juro e os prazos de carência e reembolso adequados aos ciclo de produção (entre quatro e cinco anos), bem como a celeridade dos desembolsos.
Notou, por outro lado, que a agricultura familiar desempenha um papel relevante no aumento da produção e consequente substituição de importações, assegurando 82% da produção interna dos bens da cesta básica.
