O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia vai realizar no dia 8 de abril, entre as 10H00 e as 12H30, no ITQB NOVA, em Oeiras, o workshop “Propriedade Intelectual & Desenvolvimento de Novas Variedades de Plantas”. As inscrições já estão abertas.
Com esta iniciativa, o CiB pretende divulgar informação relacionada com os direitos de obtentor e as patentes em plantas. Quatro especialistas irão analisar e debater questões como as limitações da legislação atual e a proposta de regulamentação das Novas Técnicas Genómicas (de que forma esta afetará os direitos de obtentor e a obtenção de novas variedades de plantas).
Integram o painel de especialistas Paula Garcia, Subdiretora geral da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Inês Cristóvão da Silva, Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Ana Barradas, Diretora do Departamento de Investigação e Desenvolvimento da Fertiprado, e Jorge Canhoto, investigador, Professor da Universidade de Coimbra e Presidente do CiB.
O debate sobre o exclusivo comercial de plantas arrasta-se há décadas, mas, nesta altura, o tema assume particular importância uma vez que estará para breve um novo enquadramento legislativo, em particular no que diz respeito às plantas obtidas por edição genética. Como afirma o Presidente do CiB, Jorge Canhoto, “prevê-se que esse regulamento refira objetivamente que as variedades obtidas por esta técnica não poderão ser patenteadas”.
De lembrar que em janeiro deste ano a Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu alterou a proposta da CE para as Novas Técnicas Genómicas (NTG), introduzindo uma proibição total das patentes para todas as plantas NTG, o material vegetal, partes deste, a informação genética e as características do processo que contêm, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para os agricultores e criadores. A Comissão ENVI solicitou também um relatório, que deverá ser elaborado até junho de 2025, sobre o impacto das patentes no acesso dos obtentores e agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa em conformidade com as regras da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual.
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