Os Deputados do GP/PSD apresentam uma declaração de voto ao texto legislativo sobre o processo de restauração da Casa do Douro enquanto entidade pública e de inscrição obrigatória.
O PSD entende que o processo legislativo foi apressado com o fim da legislatura, sem que tenha sido possível uma discussão alargada a todos os agentes relevantes na área agrícola e produtiva da Região Demarcada do Douro.
Nos últimos oito anos, o Governo do PS deixou a Região Demarcada do Douro ao abandono, sem uma estratégia que privilegie o património único do Douro e os viticultores que o cuidam e preservam. Ao invés, o PS forçou a votação de um diploma onde subsistem dúvidas sobre a sustentabilidade financeira e a conflitualidades de competências da futura Casa do Douro.
Mais, o PSD não pode aceitar que seja criada mais uma taxa ou imposto aos produtores de vinho da Região Demarcada do Douro, que nos últimos anos têm contribuído com verbas financeiras que ficam cativas no Ministério das Finanças, sem que sejam aplicadas na região em prol da viticultura duriense.
O PSD entende que há uma necessidade de reformular todo o quadro legal e institucional da Região Demarcada do Douro, que não está previsto no diploma aprovado hoje com os votos da esquerda.
Fonte: PSD
