O corte de vegetação na Silveira, Vilarinho, Lousã, comunicado pela Câmara Municipal da Lousã, no dia 4 de outubro, levou à deslocação da Equipa de Vigilantes da Natureza ao local, na tarde de dia 4 de outubro.
Constatou-se que decorriam efetivamente trabalhos de exploração florestal – corte final de povoamento adulto de pinheiro-bravo, tendo sido apresentado pelo empreiteiro florestal Álvaro Matos Bandeira & Filhos, Lda, o Manifesto de Corte, conforme legalmente exigido.
No dia 5 de outubro, a intervenção foi novamente fiscalizada por outra Equipa de Vigilantes da Natureza que reiterou a legalidade da intervenção já observada, também, no dia anterior.
É importante referir que os valores naturais que levaram à classificação da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Lousã não contemplam os povoamentos especificamente plantados para corte final, como se verifica no caso em presença, e o auto de notícia agora levantado incide especificamente sobre a abertura de caminhos, não autorizada.
Nas interações com a Câmara Municipal da Lousã, sobretudo durante estes últimos dias, foi dado conhecimento aos autarcas dos resultados das diligências efetuadas, reforçando que a atuação do ICNF visa fiscalizar o cumprimento do quadro legal em vigor.
Releva-se que o Dec.-Lei 140/99, na sua redação atual, atribui a competência para a fiscalização do cumprimento no disposto neste diploma e respetiva legislação complementar, para além do ICNF, também às autarquias locais, às comissões de coordenação e desenvolvimento regional e às autoridades policiais.
Fonte: ICNF
