A Lei do Restauro da Natureza prevê a recuperação dos ecossistemas a longo prazo, tanto a nível terrestre como a nível marinho. Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, considera que a promoção da biodiversidade ajudará, entre outros aspetos, a “garantir a segurança alimentar a nível mundial” e o “bem-estar”. Em caso de chumbo em plenário desta proposta de lei, a Europa passará uma mensagem “muito negativa” que pode colocar em causa o Pacto Ecológico Europeu.
A proposta de Lei do Restauro da Natureza tem vindo a levantar polémica no Parlamento Europeu, tendo registado, recentemente, um empate de 44 votos na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, o que faz com que vá a votação em plenário, ainda durante esta semana, como uma última oportunidade para salvar esta medida que tem como principal objetivo a proteção da biodiversidade. Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, explica que esta proposta de lei “surge de uma reflexão e de informação do ponto de vista científico”.
“A Europa, embora seja uma região do globo com grandes preocupações e com objetivos nesta área da promoção da biodiversidade, tem cerca de 80% dos seus habitats em más condições de conservação e, por exemplo, uma em cada três populações de espécies de abelhas e borboletas estão em declínio. Mesmo quando olhamos para um recurso fundamental, como é o solo, 70% está em processo de degradação, o que implica perdas anuais cerca de 1,25 mil milhões de euros só na União Europeia”, adianta Susana Fonseca.
O investimento no restauro da natureza pode trazer “grandes retornos”: “Estima-se que, por cada euro investido, há entre oito a 38 euros de retorno. Não é fácil encontrarmos outras áreas da sociedade onde um investimento de um euro é replicado até 38 vezes.”
A biodiversidade “é um elemento fundamental e estrutural para conseguirmos trabalhar diferentes dimensões ambientais e é isso que esta lei procura propor em termos de medidas e que são urgentes de serem aplicadas face aos dados que temos”.
Restauro da Natureza: que proposta de lei é esta?
Um dos objetivos mais gerais desta lei “é restaurar e recuperar a natureza a longo prazo, quer a nível terrestre, quer a nível marinho”. Susana Fonseca esclarece que também há “metas vinculativas”.
“Até 2030, prevê que 20% das áreas terrestres e marinhas da União Europeia sejam abrangidas por estas medidas e, até 2050, aquilo que a proposta aponta é para que todos os ecossistemas que necessitem de restauro sejam restaurados”, adianta.
A Lei do Restauro da Natureza, proposta pela Comissão Europeia em 2022, prevê ainda medidas para os insetos polinizadores, para a promoção da floresta e a “conectividade florestal”.
Além disso, a proposta também prevê intervenções ao nível dos ecossistemas marinhos, isto é, “restaurar habitats marinhos” e “agir em ecossistemas fundamentais para algumas espécies”.
Já ao nível agrícola, esta proposta de lei prevê medidas “que possam promover uma agricultura em articulação com a biodiversidade”.
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