Pacto Ecológico Europeu: utilização mais sustentável dos recursos naturais vegetais e dos solos

A Comissão adotou hoje um pacote de medidas para a utilização sustentável dos principais recursos naturais, que permitirá igualmente reforçar a resiliência dos sistemas alimentares e da agricultura da Europa.

Um ato legislativo sobre a monitorização dos solos coloca a UE no bom caminho para alcançar solos saudáveis até 2050, permitindo recolher dados sobre a saúde dos solos e disponibilizá-los aos agricultores e a outros gestores do solo. O ato legislativo também faz da gestão sustentável dos solos uma norma e dá resposta a situações de risco inaceitáveis para a saúde e o ambiente decorrentes da contaminação dos solos. As propostas hoje apresentadas irão igualmente impulsionar a inovação e a sustentabilidade, permitindo a utilização segura do progresso técnico em novas técnicas genómicas, a fim de desenvolver culturas resilientes às alterações climáticas e reduzir a utilização de pesticidas químicos, assegurando sementes e materiais de reprodução mais sustentáveis, de elevada qualidade e diversificados para as plantas e florestas. Por último, as novas medidas propostas também reduzem os resíduos alimentares e têxteis, o que contribuirá para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais e para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa destes setores.

Estas medidas trarão benefícios económicos, sociais, sanitários e ambientais a longo prazo para todos. Ao assegurar ativos naturais mais resilientes, as novas regras apoiam em especial as pessoas cuja subsistência depende diretamente da terra e da natureza. As novas regras irão contribuir para a prosperidade das zonas rurais, a segurança alimentar, uma bioeconomia resiliente e próspera, colocar a UE na vanguarda da inovação e do desenvolvimento, contribuir para inverter a perda de biodiversidade e assegurar que a UE estará preparada para as consequências das alterações climáticas.

Um novo ato legislativo da UE para aumentar o valor do solo e dos seus recursos

60 a 70 % dos solos da UE estão atualmente degradados. Além disso, mil milhões de toneladas de solo são anualmente removidas devido à erosão, o que significa que a camada superior fértil desaparece rapidamente. Os custos associados à degradação do solo são estimados em mais de 50 mil milhões de EUR por ano.

A proposta do primeiro ato legislativo da UE sobre a saúde dos solos apresenta uma definição harmonizada da saúde do solo, cria um quadro de monitorização abrangente e coerente e promove a gestão sustentável dos solos e a reabilitação de sítios contaminados. A proposta permite reunir várias fontes de dados sobre o solo, combinando dados de amostragem do solo do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo (LUCAS) da UE com dados de satélite do Copernicus, bem como dados nacionais e privados. O objetivo último é alcançar solos saudáveis na UE até 2050, em consonância com a ambição de poluição zero da UE.

Os dados relativos ao solo servirão de apoio à inovação e às soluções tecnológicas e organizativas, nomeadamente no âmbito das práticas agrícolas. Os dados ajudarão os agricultores e outros proprietários de terras a aplicar os métodos de tratamento mais adequados e a aumentar a fertilidade e o rendimento dos solos, minimizando simultaneamente o consumo de água e nutrientes. Além disso, esses dados irão melhorar a nossa compreensão das tendências em matéria de secas, retenção de água e erosão, permitindo reforçar a prevenção e a gestão de catástrofes. Solos saudáveis e melhores dados proporcionam oportunidades de receitas adicionais aos agricultores e gestores de terras, que podem ser recompensados pela fixação de carbono, receber pagamentos por serviços ecossistémicos ou pelo aumento do valor dos solos saudáveis e dos alimentos neles produzidos. A proposta não impõe quaisquer obrigações diretas aos proprietários e gestores de terras, incluindo aos agricultores.

Os Estados-Membros definirão boas e más práticas em matéria de gestão dos solos. Irão igualmente estabelecer medidas de regeneração com vista a restaurar solos degradados para um estado saudável, com base em avaliações nacionais da saúde dos solos. Estas avaliações contribuirão igualmente para outras políticas da UE, tais como o LULUCF, a PAC e a gestão dos recursos hídricos.

A proposta exige igualmente que os Estados-Membros deem resposta aos riscos inaceitáveis para a saúde humana e o ambiente decorrentes da contaminação do solo, com base no princípio do poluidor-pagador. Os Estados-Membros terão de identificar, investigar, avaliar e reabilitar sítios contaminados.

Sistemas alimentares mais resilientes com novas técnicas genómicas

Os agricultores e obtentores de variedades vegetais precisam de ter acesso à inovação de ponta. As novas tecnologias podem contribuir para aumentar a resiliência da agricultura e dos solos florestais e proteger as colheitas dos efeitos das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da degradação ambiental. As novas técnicas genómicas (NTG) são ferramentas inovadoras que contribuem para aumentar a sustentabilidade e a resiliência do nosso sistema alimentar. Permitem o desenvolvimento de variedades vegetais melhoradas, resilientes às alterações climáticas e resistentes às pragas, que exigem menos adubos e pesticidas e asseguram rendimentos mais elevados das culturas, o que permite reduzir para metade a utilização de pesticidas químicos e os riscos que deles decorrem, bem como reduzir a dependência da UE das importações agrícolas.

Na maioria dos casos, estas novas técnicas conduzem a alterações mais específicas, precisas e rápidas do que as obtidas através de técnicas convencionais, ao mesmo tempo que permitem o desenvolvimento de culturas idênticas às obtidas com técnicas clássicas, nomeadamente através da seleção de sementes e do melhoramento por cruzamento.

A nossa proposta irá:

estabelecer duas categorias de plantas obtidas pelas NTG: plantas NTG comparáveis a plantas naturais ou convencionais e plantas NTG com modificações mais complexas;
ambas as categorias de plantas estarão sujeitas a requisitos diferentes para chegar ao mercado, tendo em conta as diferenças nas suas características e nos seus perfis de risco. As plantas da primeira categoria terão de ser notificadas. As plantas da segunda categoria serão submetidas ao processo mais abrangente da Diretiva OGM;
dar incentivos para orientar o desenvolvimento de plantas no sentido de uma maior sustentabilidade;
assegurar a transparência em relação a todas as plantas NTG no mercado da UE (por exemplo, através da rotulagem das sementes);
permitir uma monitorização rigorosa dos impactos económicos, ambientais e sociais dos produtos NTG.

Materiais de reprodução vegetal e florestal mais sustentáveis e diversos

O setor europeu das sementes é o maior exportador no mercado mundial de sementes (abrangendo 20 % do mercado mundial com um valor estimado de 7-10 mil milhões de EUR e 7 000 empresas, na sua maioria PME). É importante que a legislação acompanhe a evolução da ciência. A presente proposta irá atualizar e simplificar as atuais regras, algumas das quais datam de há 50 anos.

A proposta de regulamento relativo à produção e comercialização de materiais de reprodução vegetal e florestal aumentará a diversidade e a qualidade das sementes, estacas e outro material de reprodução vegetal (MRV). As novas regras garantirão a estabilidade do rendimento das culturas adequando as variedades de plantas às exigências futuras mediante a realização de testes de sustentabilidade (por exemplo, a resistência a doenças). As sementes estarão também mais bem adaptadas às pressões decorrentes das alterações climáticas e contribuirão para preservar a diversidade genética das culturas e para garantir a segurança alimentar. A proposta irá reduzir a burocracia e aumentar a eficiência e eficácia dos sistemas de registo e certificação.

No que diz respeito aos materiais de reprodução florestal, contribuiremos para que sejam plantadas as árvores indicadas nos locais indicados, permitindo que as florestas se adaptem melhor às alterações climáticas. O melhoramento genético das árvores permite acelerar a adaptação das florestas às alterações climáticas, assegurando assim a continuação da sua produtividade no futuro.

Reduzir os resíduos alimentares e têxteis

Cerca de 59 milhões de toneladas de alimentos (131 kg/habitante) são desperdiçados anualmente na UE, com um valor de mercado estimado em 132 mil milhões de EUR. Mais de metade do desperdício alimentar (53 %) é gerado pelos agregados familiares, seguindo-se os setores manufatureiro e de transformação (20 %). A luta contra o desperdício alimentar representa vantagens a três níveis: permite não desperdiçar alimentos destinados ao consumo humano, contribuindo assim para a segurança alimentar. Ajuda as empresas e os consumidores a poupar dinheiro e reduz o impacto ambiental da produção e do consumo de alimentos.

A fim de acelerar os progressos da UE, a Comissão propõe que, até 2030, os Estados-Membros reduzam o desperdício alimentar em 10 % nos setores manufatureiro e de transformação, e em 30 % (per capita) no conjunto dos setores retalhista e de consumo (restaurantes, serviços de restauração e agregados familiares).

Os resíduos têxteis têm igualmente um grande impacto nos recursos naturais limitados. Cerca de 78 % dos resíduos têxteis não são recolhidos separadamente pelos consumidores e acabam por ser misturados com o lixo doméstico destinado à incineração ou ao depósito em aterro. Para mais informações sobre a proposta hoje apresentada, consulte o comunicado de imprensa específico.

Próximas etapas

As propostas serão agora debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário.

Contexto

O Pacto Ecológico Europeu é um imperativo para a saúde dos nossos cidadãos e do nosso planeta. Desde a sua apresentação em dezembro de 2019, deu início a uma transformação profunda e holística da nossa sociedade e da nossa economia. O pacote hoje apresentado completa as anteriores propostas no âmbito do pilar «recursos naturais» do Pacto Ecológico.

Estas iniciativas e os seus objetivos assentam em soluções que provêm da natureza, a nossa melhor aliada na luta contra as alterações climáticas. Para alcançar a neutralidade climática, em especial para reforçar a remoção de carbono por sumidouros naturais, cumprir a Lei Europeia em matéria de Clima e honrar os compromissos internacionais da União Europeia no âmbito do Acordo de Paris e do Quadro Mundial de Kunming-Montreal para a Biodiversidade, temos de reforçar urgentemente a resiliência dos ecossistemas naturais em toda a UE, aumentar a sua capacidade de nos ajudar na nossa adaptação às alterações climáticas e manter a sua capacidade produtiva para garantir a segurança alimentar e material duradoura.

Para mais informações:

Comunicação sobre a utilização sustentável dos recursos naturais

Proposta sobre novas técnicas genómicas

Perguntas e respostas sobre novas técnicas genómicas

Ficha informativa sobre novas técnicas genómicas

Animação sobre novas técnicas genómicas

Proposta relativas a materiais de reprodução vegetal e florestal

Perguntas e respostas sobre materiais de reprodução vegetal e florestal

Ficha informativa sobre materiais de reprodução vegetal e florestal

Proposta relativa ao desperdício alimentar

Perguntas e respostas sobre o desperdício alimentar

Ficha informativa sobre o desperdício alimentar