IL questiona Ministro da Educação pelo facto de as escolas agrícolas terem ficado fora do processo de descentralização

Deputada Carla Castro defende que o desenvolvimento do sector primário é fundamental para Portugal, mas este sector não tem sido bem tratado, e é uma área onde, como em todas as outras, a qualificação é fundamental

A Iniciativa Liberal está preocupada com o facto de as escolas agrícolas serem as únicas escolas públicas na total dependência do Ministério da Educação, tendo ficado fora do processo de descentralização e da via profissionalizante.

A Associação Portuguesa das Escolas Profissionais Agrícolas (APEPA) tem declarado que esta situação seria uma oportunidade se o Ministério da Educação estivesse à altura do desafio.

O centralismo e o Estado como Director de escola merecem-nos, no entanto, muitas dúvidas quanto à eficácia. Associamo-nos, por um lado, à questão levantada pela APEPA sobre “qual a estratégia para estas escolas”, e, por outro, há constrangimentos em relação aos técnicos operacionais e uma perda do benefício natural da proximidade e do conhecimento local, que a decentralização permite. Assim sendo, consideramos que a responsabilidade do Ministério da Educação é acrescida.

Recentemente assistimos à actuação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), ignorando as especificidades deste tipo de escolas no que respeita à idade mínima para entrada nestes cursos, tema sobre o qual a Iniciativa Liberal apresenta uma proposta legislativa para corrigir, de forma atempada, o próximo ano lectivo, mas que ainda adensa mais as preocupações em relação ao próximo tema: o Ministério da Educação, até 2025, tem prevista a criação de 365 centros tecnológicos especializados para a modernização do Ensino Profissional. Na primeira fase de aprovação destes centros, não há nenhuma validação na área agrícola.

O desenvolvimento do sector primário é fundamental para Portugal, mas este sector não tem sido bem tratado, e é uma área onde, como em todas as outras, a qualificação é fundamental. Ficando o Ministério da Educação com a tutela exclusiva destas instituições de ensino profissional, as responsabilidades tornam-se acrescidas.

Dado o exposto, e de acordo com as normas regimentais aplicáveis, os deputados da Iniciativa Liberal solicitam ao Senhor Ministro da Educação resposta às seguintes questões:

1. Qual a fundamentação subjacente a esta decisão?
2. Como e quando pretendem desenvolver estas escolas especializadas?
3. Dos 365 centros tecnológicos especializados aprovados para a modernização do ensino profissional, não foi aprovado nenhum na área industrial na área agrícola.
   a) Que motivos justificam esta não aprovação?
   b) Quantos e quais os processos que se encontram pendentes?
   c) Estes resultados justificam-se pelos projectos em concreto ou pelos critérios de candidatura, que prejudicam escolas de menor dimensão, como é o caso destas escolas?

Como pretendem melhorar a articulação entre as diversas entidades para responder às necessidades destas escolas? E quais as acções concretas para eliminar as burocracias e garantir resposta aos desafios dessa articulação, e qual o prazo para a sua implementação?

Fonte: Iniciativa Liberal