O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-lei que cria o Fundo para a Pescas nas �guas interiores e para a Ca�a, com o objectivo de apoiar as iniciativas de interesse público dos movimentos associativos, estimular a actividade cient�fica e incrementar o valor econ�mico dos dois sectores.

O Fundo d� resposta �s preocupa��es dos diversos agentes que participam na vida dos sectores da pesca nas �guas interiores e da ca�a, de forma eficaz e eficiente.

O Fundo financiar�, não s� as actividades das associa��es relacionadas com o conhecimento cient�fico, como apoiar� a forma��o, a sensibiliza��o, a divulga��o e a introdu��o de novas tecnologias no ambito destes sectores.

O Fundo permite candidaturas, por parte de pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, cujos concursos seráo fixados nas seguintes áreas:

a) Associativismo;

b) Promo��o, divulga��o e forma��o;

c) Investiga��o;

d) Monitoriza��o e avalia��o das popula��es pisc�colas e cineg�ticas;

e) Reintrodu��o, repovoamento e medidas sanit�rias;

f) Introdu��o de novas tecnologias;

g) Gestáo dos recursos directamente relacionados com os sectores da pesca nas �guas interiores superficiais e da ca�a.

O financiamento do Fundo � assegurado pelas seguintes receitas:

a) As receitas decorrentes de licen�as e taxas que lhe sejam legalmente consignadas;

b) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja legalmente afecta;

c) O produto das aplica��es financeiras dos capitais dispon�veis;

d) O produto de doa��es, heran�as, legados ou contribui��es mecen�ticas;

e) O produto de aliena��o, onera��o ou ced�ncia tempor�ria de bens ou direitos do seu patrim�nio;

f) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribu�das por lei ou neg�cio jur�dico.

O Fundo será gerido pelo IFAP, IP.

Lisboa, 09 de Setembro de 2010

Gabinete de Imprensa do MADRP