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– 28-07-2014 |
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540 M?, a montanha vai parir mais um ratinho?O secretário de Estado Gomes da Silva anunciou na passada semana no Parlamento que as florestas terão disponíveis 540 milhões de euros dos contribuintes até 2020. Tendo em conta que, das centenas de milhões de euros de fundos públicos anunciados para o PRODER (2007/2013) apenas se concretizaram, até final de 2013, cerca de 37,6%. Acrescentando que a execução física de programas anteriores ficou também muito aquém do inicialmente anunciado, seria interessante que o secretário de Estado explicasse por que razão irá agora ser diferente. Virá a ser mesmo diferente? Casará o plano estratégico para as florestas, definido pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) para o PDR 2014/2020, já em fase de aprovação pela Comissão Europeia e de onde será proveniente a maioria dos 540 M, com os objetivos e metas definidos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, curiosamente ainda em fase de atualização? Nesta última, foram já corrigidas as inconsistências graves que o setor florestal identificou? Haverá consonância entre o plano estratégico do GPP e a estratégia defendida pelo ICNF? Afinal, são dois organismos tutelados pelo mesmo Ministério. Sabendo, pelo histórico dos últimos 30 anos, que o financiamento público às florestas não aportou maiores rendimentos aos proprietários florestais, muito pelo contrário, como concertará o secretário de Estado a atribuição de mais fundos públicos com as imperfeições vigentes nos mercados de produtos florestais, hoje protegidos pelo Estado a favor de alguns grupos industriais? Todos sabemos que, apesar dos milhares de milhões de euros investidos nas florestas nos últimos 30 anos, o valor económico das mesmas decresceu, o abandono à gestão acentuou-se dramaticamente, o decréscimo de postos de trabalho no setor reduziu-se violentamente e o peso no PIB e nas exportações são hoje uma miragem do passado. Com a atribuição dos 540 M, os contribuintes contribuirão para a sustentabilidade das florestas, para a sustentação das populações rurais, pelos serviços que estas prestam ao país, para o combate ao despovoamento e ao avanço da desertificação, ou continuarão a contribuir para o protecionismo a grupos industriais, garantindo assim uma política de preços baixos na oferta? Por outro lado, apesar do anúncio dos 540 M, todos reconhecem hoje facilmente os elevados riscos associados ao investimento florestal. Tem o secretário de Estado ações concretas no terreno (não chegam as boas intenções), para o controlo dos incêndios florestais, das pragas e das doenças? Para o controlo dos incêndios florestais não chega o emprenho do Estado em prevenção e combate. Urge uma intervenção efetiva e eficiente do Estado na garantia do regular funcionamento dos mercados, para que seja possibilitada à produção o custeio de uma gestão florestal que se quer ativa, profissional e sustentável. Sem intervir na regulação dos mercados, em programas de extensão florestal (de apoio técnico e comercial à produção) e no incentivo à investigação aplicada, corre o país o risco continuar a queimar mais fundos públicos nas florestas. Hoje em dia, já quase com o mesmo grau de gravidade dos incêndios, as pragas e as doenças alastram descontroladamente pelas várias florestas em Portugal. A situação é calamitosa no pinheiro bravo, continua incontrolável no sobreiro e também no eucalipto se pode apelidar de tudo menos de controlo das várias situações. Até em investimentos mais recentes, como por exemplo no pinheiro manso e no castanheiro, residem dúvidas quanto à capacidade dos serviços do Ministério da Agricultura em implementar programas eficazes e eficientes de controlo de pragas e de doenças. Sem intervenção efetiva, eficiente e eficaz do Estado nos mercados de bens de base florestal e no controlo aos outros principais riscos ao investimento florestal, como sejam os agentes bióticos (pragas e doenças) e abióticos (incêndios florestais), o anúncio do secretário de Estado arrisca-se a perspetivar mais um esforço perdido dos contribuintes, neste caso consumido pelas chamas. A Acréscimo tem propostas reais para fazer melhor. Lisboa, 28 de julho de 2014
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